Nesta última quinta-feira, dia 30, a Prefeitura Municipal
de Ponto Novo, através da Secretaria de Assistência Social, realizou reunião
com Conselheiros Tutelares para tratar sobre a reestruturação do Conselho
Tutelar e consequentemente a efetividade no desenvolvimento das suas
atividades.
Participaram da reunião o Secretário de Administração -
José Venâncio Sobrinho e a Secretária de Assistência Social - Helen Cristiane
Bezerra Andrade, que ouviram as solicitações dos conselheiros, e juntos,
traçaram providências para a melhoria dos serviços prestados por estes,
reconhecendo a importância do Conselho Tutelar para a garantia dos direitos das
crianças e dos adolescentes.
Durante a reunião, a Secretária de Assistência Social
informou aos conselheiros que solicitou ao gestor municipal a reativação do
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para que o município possa receber
doações, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Os contribuintes do imposto de renda (IR), pessoa física,
podem ter dedução no valor a pagar fazendo uma doação de parte do
tributo. A doação está prevista na instrução normativa nº 1.246/12, da
Receita Federal, “Esta normativa reforça a importância do fundo municipal para
a criança e o adolescente, assegurando recursos para as políticas públicas de
atendimento a essa demanda”.
O fundo ativo é importante também para que o CMDCA –
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possa apresentar
propostas para concorrer aos editais para destinação de recursos aos fundos da
infância e adolescência como exemplo podemos citar a fundação Itaú Social que
todo ano vem lançando novos editais.
Assessoria
de Comunicação
Prefeitura Municipal de Ponto Novo - Ba
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