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| Foto: Divulgação |
Fonte: Metro1
Mais de 200 prefeitos baianos vão participar de 15 a 18 de maio, da 20ª
edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional
de Convenções do Brasil (CICB). Entre as pautas dos municipalistas estão a
derrubada do veto do ISS, parcelamento da dívida do INSS e correção do piso do
magistério a partir do valor recebido por aluno/ano. A marcha é o principal evento do calendário
municipalista, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e
conta com o apoio das associações estaduais. Segundo a organização, a principal
pauta é a derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISS), que foi assinado pelo presidente da República, no final do ano passado.
Os prefeitos pretendem lutar para alterar o local da
cobrança do ISS do Município dos prestadores de serviços sede da administradora
de cartões, da arrendadora mercantil ou da administradora de planos de saúde,
para o dos tomadores desses serviços. Foi agendada para o dia 16 de maio,
período em que estará acontecendo a Marcha, a análise dos vetos, pelos
parlamentares. Os prefeitos também irão cobrar do presidente Michel Temer a
edição da Medida provisória para ampliar o prazo de parcelamento da dívida dos
municípios com o INSS, para 200 meses. Atualmente só é possível fazer esse
parcelamento em até 60 meses, com uma entrada de 20% do valor devido.
A terceira pauta que será levada à Marcha é a correção do
Piso do Magistério a partir da correção do valor por aluno/ano. Segundo os
municipalistas, a receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não acompanha o
aumento do piso.
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