Fonte: MT Mídia
O prefeito de Nossa
Senhora do Livramento (cidade situada cerca de 32 km de Cuiabá), Silmar de
Souza (PSDB), emitiu decreto baixando o próprio salário. A medida também atinge
os servidores comissionados da prefeitura. O objetivo é conter despesas com
pessoal na tentativa de equilibrar as contas do município.
De
acordo com o setor financeiro municipal, neste primeiro quadrimestre de 2017 o
município amargou quedas constantes nas arrecadações sobre aquilo que se havia
projetado na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deste ano. As perdas vão de
8,85% no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, 8,10% no FUNDEB e 8,43% na
arrecadação do percentual do ICMS.
“A diminuição na receita refletiu diretamente na elevação do percentual de
gastos com pessoal em 61%, ultrapassando o limite prudencial que é de 54%
previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressalta parte do texto.
Diante
disso a contingência nos subsídios do prefeito, vice-prefeito, do procurador,
secretários e equiparados será de 25%, e já valerá para este mês de maio. Hoje
o salário do prefeito livramentense é de R$ 14 mil e do vice-prefeito R$ 7 mil.
Dos servidores considerados comissionados/equiparados é de R$ 5,3 mil onde se
incluí o procurador, contador, controlador interno e secretários municipais
Por
força do decreto fica também proibida concessão de horas extras para todos os
servidores. Apenas casos excepcionais, devidamente justificados pessoalmente
serão autorizados pelo prefeito.
O documento também determina que secretários do município apresentem
imediatamente lista de cargos comissionados e nomes dos servidores nomeados
para fins de exoneração, no percentual de 30% dos cargos comissionados
atualmente ocupados. Ainda veda a criação de novos cargos e limita o
horário de expediente dos órgãos municipal das 07h00 às 15h00. Antes, era das
07h00 até as 16h00.
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