Da Redação (redacao@correio24horas.com.br)
O presidente Michel
Temer sancionou a Lei da Reforma Trabalhista sem vetos nesta quinta-feira (13).
Em cerimônia, o presidente afirmou que “foi árduo o percurso que os levou
até esse momento”. O peemedebista ainda afirmou que todos os direitos do
trabalhador serão preservados “porque a lei assim determina”. Temer ainda
reforçou que a discussão da reforma “é uma disputa política”.
A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943,
também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição
desta sexta-feira (14) do Diário
Oficial da União.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, elogiou o
presidente Michel Temer durante a cerimônia para a sanção da reforma
trabalhista. “A proposta do presidente Temer está, de fato, revolucionando a
economia brasileira”, disse.
Meirelles defendeu a
mudança na legislação com a lembrança de que a economia e a sociedade mudaram e
as regras não conseguiram acompanhar. Ontem, o governo distribuiu aos senadores
uma prévia da medida provisória (MP) que o governo prepara para ajustar pontos
da reforma trabalhista.
A minuta prevê mudança da regra do trabalho insalubre
para grávidas e veda a possibilidade de contratação de autônomo exclusivo sob
risco de criar um vínculo empregatício. Os pontos eram reclamados por
senadores, que aceitaram apoiar a aprovação da reforma sob a promessa desta MP.
A minuta confirma ainda o fim do imposto sindical no
Brasil e descarta a hipótese já admitida pelo governo de rever o fim da
obrigatoriedade do imposto. O tema gerou conflitos com a Câmara dos Deputados e
o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer esta semana que
“barraria” a MP.
Ontem, Maia voltou a afirmar que não fez nenhum acordo
com o governo. “Se eu não alerto que a Câmara não faz parte desse acordo, fica
parecendo que uma MP que está sendo editada tem o apoio da Câmara e isso não é
verdade”, disse.
