A Superintendência de Proteção e Defesa
do Consumidor (PROCON-BA), autuou a agência do Banco do Brasil da cidade de
Campo Formoso-BA, localizada no centro norte do estado, após receber denúncias
de consumidores que esperaram mais de duas horas para serem atendidos no setor
de caixas da agência.
O Procon-BA fiscalizou o fornecedor
reclamado e constatou as irregularidades cometidas, descumprimento da Lei nº
5.978/2001, popularmente conhecida como “A lei dos 15 minutos” que determina o
prazo máximo de espera para atendimento no setor de caixas, ocasionando na
autuação.
Para o Superintendente do órgão no
Estado, Felipe Vieira, a prestação do serviço deve ser de qualidade
independente de ter uma sede no interior, “a qualidade do serviço prestado
pelas agências bancárias deve ser a mesma, seja na capital ou no interior, nós
do PROCON-BAHIA sabemos que quando não se tem uma sede é mais difícil ter
acesso a esse direito, então dentro dos nossos esforços faremos o que for
possível para defender o direito do consumidor”, afirma Filipe.
Segundo o Diretor de fiscalização,
Iratan Vilas Boas, a participação do consumidor é imprescindível para ajudar na
fiscalização, “A participação do cidadão ofertando denúncias de condutas
irregulares, fortalece a defesa do consumidor e exercita a cidadania”, disse o
Diretor.
De acordo com as regras estabelecidas
pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor autuado responderá a um
processo administrativo, na esfera do Órgão, recebendo o prazo legal para
apresentação de sua defesa podendo sofrer multas administrativas.
As denúncias relacionadas à práticas abusivas no mercado de consumo
poderão ser feitas pelo e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br e pelo
aplicativo PROCON BA Mobile disponível para as plataformas IOS e Android, é
muito útil o envio de fotos das irregularidades encontradas por você
consumidor, como por exemplo senha de atendimento de agências bancárias
carimbadas pelo caixa, comprovando a hora que lhe foi prestado o atendimento.
Acompanhe as ações do Órgão nas redes sociais Facebook- /ProconBahia, Instagram
– /ProconBahia.
PROCON-BA
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