Ex-prefeito de Nordestina será denunciado por improbidade
administrativa ao MPEFoto: Reprodução / FEC Bahia
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta treça-feira (26) as contas da prefeitura de Nordestina, na região Nordeste da Bahia. O ex-prefeito Wilson Araújo Matos foi punido com multa no valor de R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais um total de R$120 mil. Ele ainda será denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de prática de crime de improbidade administrativa.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta treça-feira (26) as contas da prefeitura de Nordestina, na região Nordeste da Bahia. O ex-prefeito Wilson Araújo Matos foi punido com multa no valor de R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais um total de R$120 mil. Ele ainda será denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de prática de crime de improbidade administrativa.
Segundo
o TCM, o gestor realizou gastos que somaram R$4,4 milhões sem recursos em
caixa. Dessa forma ele desrespeitou um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal
que proíbe o agente público de contrair nos dois últimos quadrimentres do seu
mandato uma obrigação de despesa que não podia ser cumprida integralmente
dentro do período ou que que tinha parcelas a serem pagas no exercício
seguinte, sem haver suficiente disponibilidade de caixa.
Além
disso, foram constatadas inúmeras irregularidades em processos licitatórios e
em processos de pagamento. Nesta terça, o TCM deu início ao julgamento das
contas dos municípios baianos no exercício de 2016. Na mesma sessão, os
conselheiros analisaram e aprovaram as contas referentes a 2016 das câmaras
municipais dos municípios de Abaíra e de Jandaíra.
