Municípios baianos demitem em massa

Camila Domingues | Palácio Piratini | Fotos Públicas

Fonte: Atarde
Tempo Presente/Regina Bochicchio
A crise está levando 90% dos municípios baianos a demitirem em massa os comissionados, terceirizados e prestadores de serviços neste último trimestre – diz Eures Ribeiro (PSD), prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia. 
As demissões oscilam entre 40% a 60% dos funcionários de cada município. Diminuição de remuneração para quem fica também está sendo comum.
 – Tem que cortar muito além do limite da gordura. Está um caos financeiro nos municípios – lamenta Eures, um dos que assina carta entregue ao Planalto na sexta-feira, pedindo a edição de uma MP que socorra os municípios brasileiros nesse fim de ano. 
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está à frente do pleito. Depende de Temer atender ao pedido.
Conjuntura –  Frustrações na arrecadação própria, queda nos recursos da repatriação (que salvaram municípios ano passado) e FPM menor do que o previsto pela União,  além de queda acentuada nas transferências constitucionais. Isso tudo explica o caos nas finanças dos municípios brasileiros, diz a CNM em estudo recente.
Quanto menor a receita, maior o impacto dos gastos com pessoal, já que a Lei de Responsabiliade Fiscal prevê o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida para municípios gastarem neste item. 
Limite –  A CNM levantou dados de 346 municípios baianos e identificou que 90 deles estão no limite, 47 já na margem emergencial, 104 já estouraram o limite e 105 estão ajustados. Como municípios têm a obrigação de cumprirem o piso do magistério e de entrarem com recursos para a saúde, não sobra nada. O jeito é demitir.
Repatriação
O orçamento da União previa R$ 2,9 bilhões em recursos de repatriação em 2017. Na prática, só chegaram R$ 363,4 milhões. A frustração, só para a Bahia, é de R$ 242,9 milhões em relação ao previsto.
Obras paradas
O governo federal tem R$ 27,1 bilhões inscritos em restos a pagar oriundos de obras em municípios do País. Os RP nesse caso são empenhos de projetos de municípios já inscritos e não pagos. 
Só para a Bahia, são R$ 2.095.731.000 de RP a receber, sendo R$ 141,2 mi processados e cerca de R$ 1,9  bi não-processados.
A consequência disso  são as obras paradas ou que sequer começaram: praças, quadras esportivas, pavimentação de ruas, habitação popular, unidades de saúde. Ou projeto para aquisição de máquinas agrícolas. 
Em toda a Bahia são 666 obras paradas, 741 que sequer saíram do papel embora empenhadas, 70 estão atrasadas e só 42 no cronograma normal, além de 29 adiantadas. Dados do estudo da CNM.
Merenda 
Sem dinheiro de um lado e aplausos de outro. O baiano Silvio Pinheiro, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, embarca hoje para Roma convidado pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), para falar sobre o programa de merenda escolar do Brasil, o maior do mundo. 
São 42 milhões de estudantes atendidos por ano com merenda escolar em 156 mil escolas. A previsão de investimento do governo para 2017 é de R$ 4 bilhões, sendo 30% desse montante destinado às compras nas mãos de agricultores familiares – o que fomenta a economia em micro regiões.
Os sem CEP  
Camaçari até pode se gabar de estar na linha de frente de algumas áreas: é sede do maior polo petroquímico do Hemisfério Sul e recebeu a primeira montadora de automóveis do Nordeste, a Ford. 
Por outro lado, sofre há décadas com um problema primário: falta de cadastro dos seus logradouros. Ou seja, ruas, travessas e avenidas sem cadastro, sem CEP. Lugares inexistentes para entregas de correspondências, encomendas. 
Fim da quebrança – Nada menos que dois mil logradouros foram  regularizados via projeto-de-lei aprovado pela Câmara Municipal, semana passada. Milhares de pessoas física e jurídica terão CEP. A lei será sancionada hoje pelo prefeito Antonio Elinaldo (DEM).

A secretária Juliana Paes, do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, pasta que regularizou os cadastros, disse que a falta de endereços causava outro problema adicional: impedia que empresas se instalassem nesses locais, pois não podiam fornecer o endereço para se regularizar juntos aos órgãos públicos.
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