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| Camila Domingues | Palácio Piratini | Fotos Públicas |
Fonte: Atarde
Tempo Presente/Regina Bochicchio
A crise está levando 90% dos municípios
baianos a demitirem em massa os comissionados, terceirizados e prestadores de
serviços neste último trimestre – diz Eures Ribeiro (PSD), prefeito de Bom
Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia.
As demissões oscilam entre 40% a 60%
dos funcionários de cada município. Diminuição de remuneração para quem
fica também está sendo comum.
– Tem que cortar muito além do limite da gordura.
Está um caos financeiro nos municípios – lamenta Eures, um dos que assina carta
entregue ao Planalto na sexta-feira, pedindo a edição de uma MP que socorra os
municípios brasileiros nesse fim de ano.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está à
frente do pleito. Depende de Temer atender ao pedido.
Conjuntura – Frustrações
na arrecadação própria, queda nos recursos da repatriação (que salvaram
municípios ano passado) e FPM menor do que o previsto pela União, além de
queda acentuada nas transferências constitucionais. Isso tudo explica o caos
nas finanças dos municípios brasileiros, diz a CNM em estudo recente.
Quanto menor a receita, maior o impacto dos gastos com
pessoal, já que a Lei de Responsabiliade Fiscal prevê o limite máximo de 54% da
Receita Corrente Líquida para municípios gastarem neste item.
Limite – A CNM levantou dados de 346 municípios baianos e
identificou que 90 deles estão no limite, 47 já na margem emergencial, 104 já
estouraram o limite e 105 estão ajustados. Como municípios têm a obrigação de
cumprirem o piso do magistério e de entrarem com recursos para a saúde, não
sobra nada. O jeito é demitir.
Repatriação
O orçamento da União previa R$ 2,9 bilhões em recursos de
repatriação em 2017. Na prática, só chegaram R$ 363,4 milhões. A frustração, só
para a Bahia, é de R$ 242,9 milhões em relação ao previsto.
Obras paradas
O governo federal tem R$ 27,1 bilhões inscritos em restos
a pagar oriundos de obras em municípios do País. Os RP nesse caso são empenhos
de projetos de municípios já inscritos e não pagos.
Só para a Bahia, são R$ 2.095.731.000 de RP a receber,
sendo R$ 141,2 mi processados e cerca de R$ 1,9 bi não-processados.
A consequência disso são as obras paradas ou que
sequer começaram: praças, quadras esportivas, pavimentação de ruas, habitação
popular, unidades de saúde. Ou projeto para aquisição de máquinas
agrícolas.
Em toda a Bahia são 666 obras paradas, 741 que sequer
saíram do papel embora empenhadas, 70 estão atrasadas e só 42 no cronograma
normal, além de 29 adiantadas. Dados do estudo da CNM.
Merenda
Sem dinheiro de um lado e aplausos de outro. O baiano
Silvio Pinheiro, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
embarca hoje para Roma convidado pela FAO (Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e a Agricultura), para falar sobre o programa de merenda escolar do
Brasil, o maior do mundo.
São 42 milhões de estudantes atendidos por ano com
merenda escolar em 156 mil escolas. A previsão de investimento do governo para
2017 é de R$ 4 bilhões, sendo 30% desse montante destinado às compras nas mãos
de agricultores familiares – o que fomenta a economia em micro regiões.
Os sem CEP
Camaçari até pode se gabar de estar na linha de frente de
algumas áreas: é sede do maior polo petroquímico do Hemisfério Sul e recebeu a
primeira montadora de automóveis do Nordeste, a Ford.
Por outro lado, sofre há décadas com um problema
primário: falta de cadastro dos seus logradouros. Ou seja, ruas, travessas e
avenidas sem cadastro, sem CEP. Lugares inexistentes para entregas de
correspondências, encomendas.
Fim da quebrança – Nada
menos que dois mil logradouros foram regularizados via projeto-de-lei
aprovado pela Câmara Municipal, semana passada. Milhares de pessoas física e
jurídica terão CEP. A lei será sancionada hoje pelo prefeito Antonio Elinaldo
(DEM).
A secretária Juliana Paes, do Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente, pasta que regularizou os cadastros, disse que a falta de
endereços causava outro problema adicional: impedia que empresas se instalassem
nesses locais, pois não podiam fornecer o endereço para se regularizar juntos
aos órgãos públicos.
