A sessão da Câmara de Vereadores de Ponto Novo desta
segunda-feira (6) contou com a apresentação de importantes projetos de lei:
- Projeto de Lei
012/2017 – de autoria do Poder Executivo, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Ponto Novo para o exercício financeiro
de 2018 e dá outras providencias”.
- Projeto de Lei
013/2017 – de autoria do Poder Executivo, que “Reserva aos
negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em processo seletivo e
concursos públicos no âmbito da Administração Municipal;
- Projeto de Lei
014/2017 – de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta a
realização de processo seletivo simplificado no âmbito da Administração direta
do Poder Executivo Municipal”.
- Projeto de Lei 016/2017 – de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o
chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Dívida dos pequenos
agricultores deste Município de Ponto Novo, Bahia junto ao Bando do Nordeste do
Brasil, e dá outras providências”.
Os projetos foram lidos e
serão votados em sessões posteriores.
- Indicações:
* 092/2017 – De autoria do vereador José Guirra dos Santos, solicitando ao Poder
Executivo a reposição de luminárias no Reassentamento, com prioridade para a
Rua da Igreja Adventista;
* 097/2017 – De autoria do vereador José Guirra dos Santos, solicitando ao Poder
Executivo que seja colocado cascalho nas principais estradas vicinais existentes
no município;
Estiveram presentes: Antônio
Pereira, Elenildo Lima, Manoel Roberto, Reinaldo Silva, Maria Gama, Arnóbio
Apolunário, Joelma Oliveira, José Guirra, Manoel Maia e Fábio Alan, presidente
da Casa Legislativa.
