Em novembro, 36 magistrados baianos receberam acima do teto

(Foto: Divulgação)

Fonte: Correio 24h
Uma planilha enviada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que 36 magistrados baianos têm os considerados “supersalários”. Mesmo dentro da lei, os salários passam do teto constitucional de R$ 33,7 mil, que corresponde à remuneração dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A juíza Marivalda Almeida Moutinho, substituta de segundo grau da área criminal de Salvador, é a que recebeu mais durante o mês de novembro: o salário líquido dela foi de R$ 83.836,46. Do total, cerca de R$ 59 mil correspondem a “direitos eventuais”, como auxílio-moradia, alimentação e exercício cumulativo - de acordo com a assessoria do TJ-BA, Marivalda trabalha em mais de uma comarca.
Entre os outros 35 magistrados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do TJ-BA, e outros 12 desembargadores.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os tribunais do país enviassem as informações de remuneração dos magistrados até a meia-noite de anteontem, o que foi cumprido por dois tribunais baianos. Além do TJ-BA, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mandou os dados ao CNJ. O CORREIO tentou falar com os tribunais do Trabalho (TRT) e da 1ª Região (TRF), mas não obteve retorno.
Dois dígitos
A desembargadora Márcia Borges Faria recebeu no mês passado R$ 61.856,45. Também em novembro, o desembargador Luiz Fernando Lima recebeu R$ 41.346,17. Outro desembargador, José Olegário Monção Caldas recebeu R$ 42.137,32, e a desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz recebeu R$ 42.021,27.
Mesmo com o teto de R$ 33,7 mil, outros benefícios podem ser recebidos pelo magistrado sem que passem pelo filtro do teto constitucional. Isso porque a Resolução nº 14, de 21/3/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê que 11 situações não devem entrar como teto remuneratório constitucional nos salários dos magistrados e servidores.
São elas: ajuda de custo para mudança e transporte, auxílio-alimentação, auxílio-moradia, diárias, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-transporte, indenização de férias não gozadas, indenização de transporte, licença-prêmio convertida em pecúnia, além de outras parcelas indenizatórias previstas em lei e, para os magistrados, as previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional de que trata o Artigo 93 da Constituição Federal.
O CORREIO confirmou que todos os 36 magistrados receberam de acordo com a lei no mês de novembro. “O Tribunal de Justiça da Bahia, que prima pela transparência e sempre divulga os dados, respeita o que dispõem a Constituição Federal e o Conselho Nacional de Justiça, aplicando a remuneração de acordo com a legislação”, disse a assessoria do TJ-BA, em nota.
“A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) reitera que os salários dos juízes da Justiça estadual baiana estão de acordo com o teto Constitucional (...). Magistrados, assim como todos os trabalhadores da iniciativa privada ou pública, fazem jus a indenizações e vantagens eventuais, a exemplo de Terço Constitucional de Férias, indenização de férias não gozadas, 13º salário ou adiantamento de parcela da gratificação, abono permanência, exercício cumulativo e auxílio-alimentação”, disse a Amab, também em nota.
 2º maior salário
Dos quatro tribunais de médio porte do Nordeste, o TJ-BA - que é o maior tribunal desse porte - teve a segunda maior média de salário tanto de juízes de direito como de desembargadores, no mês de novembro. Em média, os desembargadores baianos ganharam R$ 32.944,20, enquanto os juízes de direito receberam R$ 26.625,92.
O Tribunal de Justiça do Maranhão - o menor desse porte - desbanca o TJ-BA: os desembargadores maranhenses ganham R$ 39.837,94 e os juízes, R$ 27.805,27. O Tribunal de Justiça do Ceará fica em terceiro, com média de R$ 27.217,80 para desembargadores e R$ 25.043,19 para juízes. Por último, fica o Tribunal de Justiça do Pernambuco (TJ-PE), com média de R$ 21.350 para desembargadores e R$ 21.044 para juízes.

Os valores podem ser vistos no site do CNJ (http://www.cnj.jus.br/). Durante a reunião com os presidentes dos tribunais, na última segunda-feira, Cármen Lúcia criticou a demora na entrega das informações, afirmando que isso passava para a sociedade a impressão de “má vontade” por parte dos tribunais do país. “Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje (4 de dezembro, dia da reunião), não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse a ministra. Dentro das 48 horas, o TJ-BA e o TRE mandaram os dados - até ontem, porém, as informações do TRE não estavam no portal do CNJ.
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