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| Foto: Divulgação |
A Justiça anulou nessa quarta-feira (13), a sessão da
Câmara de Jaguarari do dia 30 de novembro. A decisão da juíza Maria Luiza
Nogueira Cavalcanti Muritiba foi tomada após medida liminar impetrada por um
grupo de populares do município, que reagiram após ter seu direito de
participação na sessão pública violado pelo presidente, vereador Márcio
Gomes. “Nesse dia, ficamos no sol e
indignados porque fomos impedidos de entrar na Câmara, que é um lugar público.
Tudo isso por causa da vontade do presidente da casa, o vereador Márcio Gomes.
Isso não existe, é ilegal e a prova disso é que a justiça anulou a sessão”,
ressalta o popular Admilson Ferreira da Silva, uma das pessoas que entraram com
a medida.
A Justiça determinou ainda uma nova sessão, que deve ser
realizada com acesso aos cidadãos.
“Defiro a medida liminar pleiteada para determinar a anulação da sessão
realizada na Câmara Municipal no dia 30/11/2017, em todos os seus termos,
determinando a realização de uma nova sessão, que deve ser designada pelo réu
no prazo máximo de 10 dias, dando-se ampla divulgação da data aprazada e
direito de acesso aos cidadãos que desejem assisti-la”, diz a decisão.
A sessão, que agora foi anulada, votava o pedido de
abertura de Comissão Parlamentar Processante contra o prefeito de Jaguarari,
Everton Rocha (PSDB). “A forma como a sessão foi conduzida feriu os preceitos
Constitucionais e o próprio regimento interno da Câmara, por isso a Justiça
concedeu o nosso pedido liminar. Após a notificação, a Câmara terá o prazo de
dez dias para realização de uma nova sessão, mas dessa vez aberta ao público”,
explica o advogado Reges Gonçalves Costa Pinto.
