A Prefeitura Municipal de Ponto Novo, através da Secretaria
de Assistência Social e em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social, vem garantido o direito do Passe Livre
Intermunicipal às pessoas com deficiência.
Na manhã desta terça-feira, dia 24, foram entregues 16
(dezesseis) Passes Livre Intermunicipal a pessoas com deficiência e seus
acompanhantes.
O benefício do Passe Livre Intermunicipal permite aos
beneficiários se deslocar gratuitamente, de um município a outro, seja em busca
de tratamento médico, educação, trabalho ou mesmo por lazer. O programa
atualmente promove a qualidade de vida desse público.
“Essa parceria da Secretaria com o Estado é de grande
importância, pois na maioria das vezes atinge a população mais vulneráveis da
cidade e, o mais importante, poupando dinheiro e esforços a quem mais precisa
exercer sua cidadania”, comentou o Prefeito Tiago Venâncio.
Quem
tem direito ao Passe Livre?
De acordo com a Lei 12.575/2012, fica assegurada à pessoa
com deficiência física, auditiva, visual, mental, transtorno global do
desenvolvimento ou transtorno espectro autista, deficiência por causas
genéticas, deficiências múltiplas ou associação de duas ou mais deficiências,
comprovadamente carentes, a gratuidade no sistema de transporte coletivo
intermunicipal do Estado da Bahia.
Para ter acesso, os beneficiários devem fazer o pedido do
passe no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, localizado a Rua
Getúlio Vargas, 184 - Centro.
Assessoria
de Comunicação
Prefeitura
Municipal de Ponto Novo - BA
