Na manhã desta quinta-feira (04), representantes do
Ministério Público e das Polícias Civil e Militar reuniram-se no gabinete do
Juiz Eleitoral para tratar de questões logísticas e operacionais relativas às
eleições 2018.
Um dos temas abordados foi a ausência de delegados de
polícia, no dia das eleições, em algumas cidades que fazem parte das Zonas
Eleitorais 45ª, que abrangem Senhor do Bonfim e Andorinha, e da 149ª, que
englobam Itiúba, Filadélfia e Ponto Novo. Ficou ajustado que os autos de prisão
em flagrante da cidade de Andorinha serão lavrados em Itiúba e os de Filadélfia
e Ponto Novo, em Senhor do Bonfim. Isso serve de alerta aos eleitores para que
procurem observar a legislação e evitar condutas que podem ser enquadradas como
crime eleitoral, no dia das eleições, como os de transporte eleitor, boca de
urna, aglomeração de eleitores, compra de voto e qualquer tipo de propaganda
eleitoral. Isto porque, no dia das eleições, a lei permite apenas a
manifestação individual e silenciosa do eleitor, portando bandeiras, broches,
dísticos e adesivos dos candidatos. O uso de camisetas com nome ou foto de
candidato ou partido somente é permitida se a vestimenta foi confeccionada pelo
próprio eleitor, para uso próprio, sem ajuda, conhecimento ou participação de
candidatos ou partidos.
Outro assunto abordado foi a utilização de carros de som
em carreatas com volume acima de 80 decibéis, que é o limite estabelecido pela
legislação eleitoral. Ficou acertado que as Polícias Civil e Militar utilizarão
decibelímetros, antes do início das carreatas, já na concentração dos veículos,
para orientar e indicar aos motoristas acerca do limite aferido nos veículos
que participarão do evento. Além disso, ao longo do percurso, em locais
estratégicos, policiais estarão realizando a fiscalização. Os infratores
estarão sujeitos à pena de 3 (três) meses a 1 (um) ano de detenção, além de o
veículo poder ficar apreendido, até que se realize a perícia ou que seja
cumprida a transação penal.
Participaram da reunião Dr. Tardelli Boaventura, Juiz
Eleitoral, Dra. Ítala Suzana, Promotora Eleitoral, Dr. Felipe Neri e Dr.
Virgílio Monteiro, Delegados de Polícia Coordenador da 19ª Coorpin e Titular de
Senhor do Bonfim, respectivamente, Ten. Cel. Soares e Ten. PM Cordeiro,
Comandante e membro do 6º BPM, respectivamente, além de Airton Leonor, Chefe do
Cartório Eleitoral.
Ascom – Cartório Eleitoral da 45ª ZE
