Veja as propostas do candidato à Presidência Fernando Haddad (PT)

Foto: Reprodução


Agência O Globo

Fernando Haddad foi o último presidenciável confirmado na disputa: assumiu a cabeça de chapa do PT menos de um mês antes das eleições depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, acabou barrado pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa. Ex-ministro da Educação do líder petista, o advogado herdou o espólio de votos e a rejeição, hoje em patamar histórico, e se consolidou no segundo lugar das pesquisas de voto. A divisão interna do partido quanto ao seu nome, o antipetismo de parte do eleitorado e a repercussão da delação do ex-ministro Antonio Palocci são desafios à quinta vitória presidencial consecutiva do PT. O candidato ainda tenta mostrar que não é mero "poste", rebater as fake news e convencer o mercado de que seguirá política fiscal responsável para expandir sua votação além da sólida base da esquerda lulista.

No primeiro turno, o presidenciável teve 29,98% dos votos válidos e irá enfrentar, no segundo turno, Jair Bolsonaro, que angariou 46,03% dos votos válidos.

O candidato

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, de 55 anos, é cara nova em eleições presidenciais. Foi o escolhido pelo ex-presidente Lula para disputar a Presidência em seu lugar depois de ocupar por sete anos a pasta de Educação do governo do correligionário. O político é professor da Universidade de São Paulo, na qual se formou em Direito. Ele é mestre em Economia e doutor em Filosofia.

Nascido em São Paulo, o advogado é casado há 30 anos com Ana Estela Haddad. Na carreira, trabalhou como analista de investimentos até ser nomeado subsecretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo. Integrou o Ministério do Planejamento de Lula e, em seguida, assumiu a Educação, posto em que permaneceu de 2005 a 2012. A criação do Programa Universidade para Todos (ProUni) e a reforma do Enem são marcas de sua gestão.

Em 2012, Haddad foi eleito com o apoio de Lula para a Prefeitura de São Paulo. Quatro anos depois, foi derrotado no primeiro turno pelo tucano João Doria. Ele também atuou na defesa do ex-presidente e passou a visitá-lo com regularidade na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o correligionário está preso desde 7 de abril. Na campanha presidencial, ele defende o legado petista, promete revogar a PEC do Teto dos Gastos aprovada pelo governo Michel Temer, melhorar sobretudo o Ensino Médio e aumentar a renda do trabalhador.


AS PROPOSTAS

Economia

Durante a campanha, Haddad deixou claro que seu programa econômico passava essencialmente pela revogação de medidas da gestão Michel Temer (MDB) - como a PEC do Teto de Gastos, que congelou investimentos como ajuste fiscal, da reforma trabalhista e da terceirização generalizada. Ele diz querer seguir o exemplo de Lula como gestor público e enfrentar a crise fiscal com retomada de crescimento e aumento da arrecadação. O PT promete cortar despesas com alvo em "gastos que concentram renda e isenções tributárias que não contribuem para o desenvolvimento".

O plano petista prevê "redução das alíquotas de Imposto de Renda das empresas", sem citar percentual, para incentivar o investimento. Haddad propõe a implementação gradual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição aos impostos indiretos. Seu plano não fala em imposto sobre movimentações financeiras. Haddad defende tributação sobre lucros e dividendos e isenção do IR de pessoa física para quem ganha até R$ 4.770. Ele é contra a Reforma da Previdência do governo Temer.

Haddad ainda alterou o programa de governo sobre emprego e renda e batizou de "Dívida Zero" um programa para os consumidores com nome sujo no SPC/Serasa. A medida - defendida desde o início da campanha pelo adversário Ciro Gomes (PDT) - prevê "instituição de linha de crédito em banco público com juros e prazos acessíveis".

Educação

Trata-se da pauta que o notabilizou no governo Lula, sobretudo pelo investimento no Ensino Superior. Desta vez, ele propõe foco primeiro no Ensino Médio. Unidades federais "adotariam" unidades de baixo desempenho para ajudar na melhora do ensino e da aprendizagem. A ideia é criar um novo padrão de financiamento e investir progressivamente 10% do PIB na pasta, conforme meta do Plano Nacional de Educação.

A campanha também prevê a institucionalização de um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), de caráter permanente, com complementação da União, assim como a retomada de recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal.

Corrupção

Haddad foi um dos candidatos que avaliaram ao GLOBO um pacote com 70 propostas de combate à corrupção produzido pela Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na ocasião, o petista se mostrou contrário à exigência da Ficha Limpa para servidores públicos. Aliado de Lula, barrado pela lei, ele considera que é preciso aguardar o "trânsito em julgado", o fim total dos recursos a uma condenação antes de vetar a participação de alguém na administração pública. O ex-prefeito também defendeu medidas de prevenção de crimes em vez do aumento de penas para criminosos.

Entre as medidas apoiadas pelo candidato estão a ampliação das possibilidades de iniciativa popular para leis e Emendas à Constituição, alterações no regimento da Câmara para torná-lo mais transparente, publicidade de bases de dados públicos, aperfeiçoamento da Lei da Acesso à Informação e transparência das contas partidárias e dos processos decisórios internos dos partidos. Haddad também se mostrou favorável à extinção da competência criminal da Justiça Federal, à criminalização do caixa dois eleitoral, regulamentação do lobby e auditoria patrimonial aleatória de agentes públicos, entre outros.

Constituinte

Um dos pontos polêmicos do programa da coligação foi a criação de "condições de sustentação social" para convocação de uma Assembleia Constituinte, responsável por elaborar uma nova Constituição. A atual completou 30 anos em 2018. Os adversários e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a medida.

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