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| Foto: Haroldo Abrantes/ GOVBA |
Redação: Bahia.ba
A
desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia,
suspendeu edital do concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que
abriu inscrições para o preenchimento de 123 vagas. A decisão, proferida na
última terça-feira (30), atende a uma ação movida por aprovados no último
concurso da Casa e que até hoje aguardam convocação.
A
determinação pede o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas da assembleia até que
o Legislativo nomeie os profissionais de modo a substituir cargos temporários
contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em número equivalente.
Em seu
despacho, a magistrada argumentou que a realização de novo um certame
“ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade”, já que existem
candidatos à espera de convocação.
A Justiça
estipulou prazo de 30 dias para a nomeação dos candidatos, bem como a
apresentação da lista de cargos terceirizados com as respectivas datas de
admissão —sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
