Uma portaria publicada pelo Tribunal de Contas da União
(TCU) pode reduzir repasses federais para 52 cidades baianas a partir de
janeiro de 2019. A medida altera o tamanho da fatia que cada uma delas tem no
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita das
médias e pequenas cidades, com base na recente estimativa populacional divulgada
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em todo o Brasil,
135 municípios tiveram o número de moradores reduzido pelo IBGE e estão
ameaçados de receber menor quantidade dinheiro no ano que vem. Na Bahia, 55
cidades integravam a lista de corte, mas três judicializaram o caso e
conseguiram decisões favoráveis. São elas: Amargosa, Heliópolis e Adustina. O
TCU é o órgão responsável por definir os coeficientes do FPM.
Entre os municípios baianos afetados pela portaria, estão
Barreiras, Euclides da Cunha, Jequié, Santo Antônio de Jesus e Serrinha.
Em Filadélfia, cidade situada no Centro-Norte baiano, o
coeficiente do FPM caiu de 1,2 para 1,0 na nova portaria do TCU. Em
valores absolutos, queda será de aproximadamente R$ 300 mil por mês. “Vamos
ter que demitir, tirar benefícios dos servidores, sem falar em
investimentos que não temos como fazer”, disse o prefeito de Filadélfia,
Louro Maia (DEM).
As cidades ameaçadas de perder recursos depositam
esperança na aprovação, pelo Congresso, de um projeto de lei que pode suspender
a redução de receita. O Senado marcou para a próxima terça-feira a análise da
proposta que congela o coeficiente do FPM até que o IBGE realize um novo Censo,
previsto para 2020.
Notícia Livre
