Governo mantém repasse do FPM a municípios que encolheram


O primeiro projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro mantém em 2019 o repasse de recursos pelo Fundo de Participação de Municípios (FPMs) para as cidades que perderam habitantes em 2018 de acordo com os cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo estimativa do IBGE divulgada em agosto, 2.933 municípios tiveram redução de população em 2018. Na distribuição do fundo, 135 localidades seriam impactadas com a diminuição dos repasses, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Isso ocorre porque o critério de distribuição é a proporção que a população do município representa sobre a totalidade dos habitantes do Brasil. O Estado mais impactado com a perda do coeficiente seria a Bahia, segundo a CNM, com queda nos repasses para 56 municípios.

O Fundo de Participação dos Municípios é vinculado ao Tesouro Nacional. A lei obriga a União a destinar 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao fundo. Pela lei, os municípios do interior recebem um mínimo de 86,4% dos repasses, e as capitais, 10%.

Os repasses são feitos com base na estimativa populacional do IBGE, divulgada ano a ano. A situação não muda, porém, para cidades que ganharam população, que equivalem a 2.626, de acordo com o instituto. Estas devem ter um incremento no coeficiente, se pularem de faixa populacional.

Via PE Notícias
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