Por decisão da Justiça, senadores e deputados reeleitos não terão direito a auxílio-mudança

Foto: Ebc


Senadores e deputados reeleitos não terão mais direito a receber auxílio-moradia após uma liminar emitida pela Vara Federal Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, nesta terça-feira (22). A decisão responde ao pedido feito pelo advogado Douglas Henrique Valente.

“Determino que os presidentes das Casas Legislativas da União, Rodrigo Maia e Eunício Lopes de Oliveira se abstenham de promover e/ou autorizar qualquer pagamento, a título de indenização da ajuda de custo prevista no artigo 1º do de Decreto Legislativo nº 276/2014m em favor dos deputados federais e senadores reeleitos, bem como para os deputados federais eleitos como senadores e vice-versa”, diz o juiz Alexandre Henry Alves na decisão.

A estimativa de gastos das duas Casas com o pagamento do benefício é de cerca de R$ 20 milhões para 298 parlamentares reeleitos em outubro como ajuda de custo para início e fim de mandato. O valor podia ser pago até para parlamentares deputados e senadores que possuem casa em Brasília.

A decisão diz ainda que os parlamentares que já receberam o auxílio deverão devolver os valores aos cofres. Como a decisão é liminar, a devolução ainda será analisada. O pagamento, entretanto, está suspenso.

Redação: Varela Notícias

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