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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
Redação: Varela Notícias
O presidente
Jair Bolsonaro assinará decreto que autoriza a utilização do CPF (Cadastro de
Pessoas Físicas) como uma espécie de número geral para acesso a informações,
benefícios e serviços públicos no país. A proposta, que tem como objetivo
simplificar o atendimento na estrutura federal, foi elaborada pelo Ministério
da Economia e pela CGU (Controladoria-Geral da União) e passa por ajustes
finais no Palácio do Planalto.
O texto
elaborado pela equipe econômica prevê que o CPF poderá ser usado em substituição
aos números da carteira de trabalho, do certificado de serviço militar, da
carteira de habilitação, da inscrição no cadastro único de programas sociais e
do registro do Pis-Pasep. A nova regra exclui, no entanto, a substituição do
número do CPF pelo da carteira de habilitação e do certificado de serviço
militar no caso de trâmite de processos administrativos.
A previsão é
de que a iniciativa seja publicada nesta semana no “Diário Oficial da União. A
nova regra terá vigor imediato, mas prevê um prazo de um ano para que a
administrção pública esteja totalmente adaptada. Ao longo desse período, todos
os órgãos que não usam o número de CPF em seus cadastros precisarão incluir
essas informações nos bancos de dados e adaptar o atendimento ao cidadão. A
mudança será automática e não exigirá solicitação do usuário do serviço para
que o documento seja aceito.
