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| (Foto: reprodução) |
Redação: Varela
Notícias
O Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação
Sombra e Escuridão, denunciou treze pessoas por formação de organização
criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva. Aproximadamente
R$30 milhões teriam sido desviados pelo grupo, por meio de empresas irregulares
e diversas ilegalidades em licitações e contratos públicos.
A denúncia, foi feita no dia 8 de fevereiro, aponta que uma
organização criminosa estruturalmente ordenada, buscava vantagens indevidas a
partir de contratações irregulares e licitações fraudadas. Entre as modalidades
de fraudes cometidas estão: simulação de concorrência, conluio de empresas,
modificação ilegal de contratos, sobrepreço/superfaturamento, subcontratações
ilícitas, falsidade documental ou ideológica, atos de corrupção e outros
ilícitos praticados mediante ajustes, com o concurso de agentes públicos e em
conexão com outro grupo.
Na ação, o MPF denuncia os integrantes da organização e
descreve seus modos de atuação. A incriminação evidencia, ainda, as licitações
fraudadas e outros ilícitos em, pelo menos, sete municípios. Os crimes
cometidos em cada uma dos contratos estão sendo investigados individualmente,
em inquéritos instaurados a partir da investigação que deu origem a esta
denúncia.
No total, tais inquéritos apuram crimes relacionados a
licitações ocorridas em 14 municípios. São eles: Ilhéus, Valença, Wenceslau
Guimarães, Ibirapitanga, Camamu, Ubaitaba, Ituberá, Maraú, Igrapiúna, Piraí do
Norte, Ibirataia, Ubatã, Nazaré e Eunápolis.
Segundo o órgão, os crimes foram cometidos entre os anos de
2013 e 2018 e envolveram recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Os recursos eram direcionados a serviços de transporte
escolar, transporte alternativo, reformas em escolas, construção de creche,
dentre outros.
Sete dos denunciados pelo MPF, estão em prisão preventiva no
Conjunto Penal de Itabuna desde novembro de 2018, quando foi deflagrada a
Operação Sombra e Escuridão. Apesar de terem ingressado com habeas corpus, o
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, em 1º de fevereiro, que
as prisões seriam mantidas, por conta do risco de continuidade da prática
criminosa e de ocultação de provas.
Após o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o MPF
solicitou a condenação dos réus pelos seguintes crimes: constituir e integrar
organização criminosa, com aumento de pena decorrente do concurso de
funcionários públicos e da conexão com outra organização criminosa independente
, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva.
Operações Sombra e Escuridão e Elymas Magus – Em novembro de
2018, em atuação conjunta do MPF e da Polícia Federal, com o auxílio da
Controladoria-Geral da União, foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva
e 50 mandados de busca e apreensão em residências, sedes de empresas e
repartições públicas, incluindo 23 prefeituras da região sul da Bahia. A
operação foi deflagrada a partir de investigações que revelaram a existência de
duas organizações criminosas que atuavam por meio de, ao menos, 15 empresas de
fachada para obtenção de vantagens indevidas por meio de fraudes em licitações.
Em relação à organização criminosa denunciada pelo órgão no
último dia 8 de fevereiro, a Justiça Federal em Ilhéus já havia determinado, a
pedido do MPF, o bloqueio de bens e valores dos principais integrantes da
organização criminosa, no montante total de R$ 28.292.957,80.
O MPF aguarda que a Justiça Federal receba a denúncia para
que seja instaurada uma ação penal, podendo resultar na condenação dos
denunciados. Outras denúncias devem ser ajuizadas em relação a outros crimes
específicos.
