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Dois Projetos de Lei apresentados pelo deputado estadual
Capitão Alden (PSL) e publicados no Diário Oficial desta terça-feira (23),
querem dar descontos no pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade De
Veículos Automotores) de 50% para agentes de segurança do estado e de até 30%
para motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos anos.
O PL 23.239/2019 prevê a concessão do abatimento na
alíquota para policiais, agentes prisionais, guardas civis municipais e demais
agentes de segurança pública, desde que estes não tenham débitos vencidos junto
à Fazenda. O benefício é limitado a um veículo por servidor e, se aprovado,
poderá ser pago à vista ou parcelado.
O deputado defende a aprovação do projeto argumentando
que “a atividade policial é deveras perigosa, lutam diariamente contra a
criminalidade e estão expostos aos mais diversos riscos”. Ainda na justificativa,
o Capitão Alden reforça que a proposta tem como finalidade incentivar a compra
de veículos por parte dos agentes de segurança visando garantir a sua
integridade física, ” para que possam continuar exercendo a segurança e a
defesa da sociedade”.
Já no PL 23.240/2019, os condutores serão beneficiados
com descontos no IPVA de 10% refente a um ano sem cometer infrações; 20% por
dois anos e 30% caso não tenha levado nenhuma multa nos últimos três anos. A
medida tem como objetivo incentivar a diminuição de descumprimentos das leis de
trânsito na Bahia e evitar mais acidentes, já que, de acordo com a
justificativa do parlamentar, o estado é o terceiro que mais indenizou por
mortes no trânsito no Brasil, com 1.367 indenizações DPVAT (Seguro de Danos
Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre).
Varela Notícias
