Decreto de armas de Bolsonaro libera cidadão comum para comprar fuzil

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O decreto assinado neste mês pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que regulamenta o porte e posse de armas no país, permitirá a qualquer cidadão comprar um fuzil. A informação foi antecipada pelo "Jornal Nacional". Até agora, segundo definição estabelecida pelo Exército em 2000, poderia ser considerada de uso restrito a arma que disparasse projétil com energia de lançamento acima de 407 joules. No novo decreto, o limite foi ampliado para 1.620 joules.

O fuzil T4, arma usada por forças táticas militares e produzida no Brasil pela empresa Taurus, está entre as que deixaram de ser de uso restrito. Antes, apenas algumas poucas categorias profissionais poderiam comprar e portar as armas.


O decreto também ampliou para um conjunto de 20 categorias profissionais que não precisarão comprovar "efetiva necessidade" para justificar a solicitação para o porte junto à Polícia Federal. O porte foi ampliado para todas as armas de uso permitido.

O T4, de calibre 5.56, tem força cinética de 1.320 joules. Segundo Benê Barbosa, especialista em armas e integrante do Movimento Viva Brasil, como o decreto também liberou a importação de armas, modelos similares podem ser comercializados no mercado brasileiro a partir de agora. Há fuzis mais potentes do que o T4, com energia de lançamento acima de 1.620 joules, que permanecem como de uso restrito.
— No Brasil, se criou uma aura muito forte no fuzil, um mito de que é uma arma super potente, quando não é — diz Barbosa.

Além do fuzil, foram liberadas pistolas .40, .45 e 9mm. Entram nessa categoria as pistolas .40 S&W, .45 Colt, 9mm Luger, .44 SPL, entre outras.

Para Felippe Angeli, consultor da ONG Sou da Paz, a possibilidade de qualquer um comprar um fuzil, aberta pelo decreto, é mais um sinal da "balbúrdia" que foi criada pela nova regulamentação e da falta de transparência sobre as suas consequências.

— É um nível de armamento totalmente destacado de qualquer argumento possível sobre legítima defesa, porque é uma arma de maior impacto, que pode trespassar o corpo de uma pessoa e passar por outra, atravessar um muro de alvenaria. É completamente disparatado — afirmou.

Natália Portinari, da Agência O Globo

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