A Prefeitura municipal de Ponto Novo, por intermédio da Comissão de licitação, vem por meio deste esclarecer a matéria vinculada na imprensa, referente a contratação de empresa especializada para a realização de concurso público de provas, títulos e provas didáticas para provimento de cargos.
Inicialmente, se faz necessário esclarecer que a atual administração municipal lastreia seus atos respaldados nos princípios elencados no art. 37 da Constituição Federal.
Nesta esteira, em respeito a população Pontonovense, temos a esclarecer:
1. A comissão de Licitação publicou o edital de Concorrência pública nº 001/2014;
2. Ocorre que, uma das Empresas que adquiriram o edital interpôs tempestivamente, com o pedido de Impugnação relatando alguns pontos que poderiam comprometer o procedimento licitatório;
3. Cumpre-nos ressaltar que, conforme previsão legal, descita na Lei nº 8.666/93, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital.
4. A comissão de licitação encaminhou a Impugnação para análise e manifestação da Assessoria Jurídica do município, acerca dos argumentos editados pela Empresa.
5. Considerando que a Administração pública deve se revestir de cuidados da observância do tipo de licitação, para que não se frustre o atendimento do interesse público, a assessoria jurídica entendeu por bem, acatar pelo cancelamento do Certame, o que foi acatado pela comissão de licitação e pelo chefe do Poder Executivo.
6. Assim, a decisão de cancelamento do certame e posterior confecção de um novo edital, configurou-se necessária e imperiosa, sob pena de restarem deslustrados os princípios da competitividade, da vantajosidade da vinculação ao instrumento convocatório, da insonomia e da impessoalidade.
7. Queremos tranquilizar aos cidadãos Pontonovenses que dentre breve, a Administração municipal estará publicando novo edital, prestigiando princípios da legalidade, moralidade, eficiência e isonomia a todos os certames licitatórios em busca da contratação mais vantajosa ao interesse público.
8. Por fim, agradecemos a imprensa pela oportunidade de mostrar a verdade dos fatos.
Atencisamente,
ASCOM Prefeitura Municipal de Ponto Novo
