O Ministério Público Estadual da Bahia, através da promotora de justiça
Milena Moreschi de Almeida, da Comarca de Saúde, moveu uma ação civil que
poderá resultar na cassação do mandato do prefeito de Caldeirão Grande, João
Gama Neto (PT), por supostos atos de impropriedade administrativa.
Na ação, a magistrada acusa o gestor de descumprimento do Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em comum acordo com o MP, no qual o
prefeito se comprometia anular a nomeação de 261 servidores municipais
temporários, contratados ilegalmente, sem o devido processo do concurso
público. Netinho Gama, como é mais conhecido, tinha até o dia 30 de abril de
2014, para anular e extinguir os contratos irregulares, porém, ao arrepio da
lei, o alcaide não cumpriu o acordo firmado com o Ministério Público.
Além de pedir a anulação das contratações e a extinção dos contratos temporários, a
promotora Milena de Almeida estipula
multa diário, em caso de desobediência, no valor de R$ 5.000,00, bem como a
perda do mandato do prefeito Netinho Gama, a suspensão dos seus direitos
político, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder
Público.
fonte: blog do cleber vieira
