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| Foto: Itapicuru FM |
Web Interativa
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o ex-Prefeito do município de Ponto Novo, Antônio Marcos Alves da Silva, CECOSAP – Centro Comunitário Social Alto do Paraíso e Flovisvaldo Francisco Amâncio Junior, proprietário da CECOSAP, em razão da celebração dos Termos de Parceria IRREGULARES firmados durante a gestão do ex-Prefeito Municipal.
Segundo o Ministério Público o Centro Comunitário
Alto Paraiso – CECOSAP foi constituída no município Alto Paraíso (GO), no
esquema descoberto pela Controladoria Geral da União (CGU) de qualificação e
venda de OSCIP a interessados em lucrar com termos de parceria firmados com o
Poder Público.
Chamou a atenção do Procurador Federal que a
CECOSAP, sem comprovação de nenhuma experiência prévia, teve licitação
dispensada para sua contratação e firmou termos de parceria com a Prefeitura de
Ponto Novo, por meio dos quais recebeu o valor de R$ 3.301.170,00 (três
milhões, trezentos e um mil, cento e setenta reais), sendo que desse montante,
envolvendo recursos federais, foram repassados à CECOSAP, pelo menos, R$
2.170.194,00 (dois milhões, cento e setenta mil, cento e noventa e quatro
reais).
Aponta, ainda, o MPF que a finalidade era, na
verdade, o desvio de recursos públicos, a resultar em improbidade
administrativa, sendo que a fraude em exame foi meramente repetida de um
esquema já utilizado em outros munícipios.
O Ministério Público pede a condenação dos réus nas
penas previstas no art. 12, II e III da Lei nº. 8.429/92, além da devolução dos
recursos na ordem de R$ 3.062.632,50 (três milhões, sessenta e dois mil,
seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos.
Em contato com a Web Interativa, o ex-prefeito informou que o município fez a defesa, na época de sua notificação, pelo advogado Henrique Tanajura onde na época foi celebrado o convenio com o município e passou toda tramitação pela câmara de vereadores. Segundo o mesmo, os recursos federais foram todos gastos com os servidores públicos do município dando exemplo: médicos, enfermeiros, professores etc..
Ainda segundo o ex-prefeito, a OSCIP (Organização da sociedade civil de interesse público) atuou em várias cidades, dando exemplo de cidades como, Capim Grosso, Andorinha e Senhor do Bonfim, justificando que não foi um serviço prestado unicamente para a cidade de Ponto Novo mas para várias cidades.
Informou ainda que tem sua consciência plena e limpa que os recursos foram gastos com pessoas de Ponto Novo que estão declarados nos autos que a justiça recebeu.
Segundo ele, na época da CECOSAP a geração de empregos na cidade era maior.
Com informações: Tribunal Regional Federal da primeira região
Em contato com a Web Interativa, o ex-prefeito informou que o município fez a defesa, na época de sua notificação, pelo advogado Henrique Tanajura onde na época foi celebrado o convenio com o município e passou toda tramitação pela câmara de vereadores. Segundo o mesmo, os recursos federais foram todos gastos com os servidores públicos do município dando exemplo: médicos, enfermeiros, professores etc..
Ainda segundo o ex-prefeito, a OSCIP (Organização da sociedade civil de interesse público) atuou em várias cidades, dando exemplo de cidades como, Capim Grosso, Andorinha e Senhor do Bonfim, justificando que não foi um serviço prestado unicamente para a cidade de Ponto Novo mas para várias cidades.
Informou ainda que tem sua consciência plena e limpa que os recursos foram gastos com pessoas de Ponto Novo que estão declarados nos autos que a justiça recebeu.
Segundo ele, na época da CECOSAP a geração de empregos na cidade era maior.
Com informações: Tribunal Regional Federal da primeira região
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