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| (Foto: Divulgação/Tatiana Azeviche/BBC) |
Fonte: Bahia Notícias
A Câmara dos Deputados
aprovou em definitivo na noite desta quarta-feira (31) a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. A matéria foi
aprovada por 373 votos a 50. Houve ainda seis abstenções. Como já tinha passado
pelo Senado, a PEC foi enviada para promulgação pelo Congresso Nacional. A
PEC viabiliza a vaquejada ao incluir na Constituição Federal que "não são
cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam
manifestações culturais". Em novembro de 2016, Câmara e Senado aprovaram
de forma relâmpago projeto que transformou a vaquejada e o rodeio em
manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil. A lei já foi
sancionada pelo presidente Michel Temer. A regulamentação da vaquejada por
meio da PEC foi aprovada com o apoio principalmente de parlamentares das
bancadas do Nordeste, onde a prática é mais comum. A aprovação da matéria foi
uma resposta do Legislativo à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
que considerou a prática ilegal em decorrência da crueldade contra os animais.
