Da
Redação (redacao@correio24horas.com.br)
O desembargador Hilton
Queiroz, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou
nessa quarta-feira (26) a decisão jucicial que ordenava suspensão do aumento no
preço dos combustíveis.
Com a decisão, volta a valer o decreto do presidente Michel
Temer que elevou a alíquota do PIS/Confins sobre gasolina, diesel e etanol.
A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a
tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$
0,20 por litro.
A suspensão foi determinada nesta manhã pelo juiz Renato
Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma
ação popular protocolada por um cidadão.
Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em
vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto
presidencial, mas por lei ordinária.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões
com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir
a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.
