De acordo com o Edital, lançado em 21 de março de 2018, a
data para requerer a isenção é separada do período de inscrição para as provas.
Assim, o estudante deve acessar o sistema de Solicitação de Isenção do Enem no
período de 02 a 11 de abril para informar seus dados.
Podem solicitar isenção da taxa de inscrição qualquer
cidadão que atender a um dos seguintes requisitos:
Estar cursando em 2018 a última série do ensino médio em
escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
Ter concluído o ensino médio por meio do Exame Nacional
para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017;
Ter feito todo o ensino médio em escola da rede pública ou
ter sido bolsista integral na rede privada e ter renda familiar, por pessoa,
igual ou menor que um salário mínimo e meio;
Estar inscrito no Cadastro Único e ser membro de família de
baixa renda, com renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, ou
renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Dentre as pessoas cadastradas, somente terão isenção do
Enem, por meio dos dados do Cadastro Único, os participantes que tiverem renda
familiar mensal per capita inferior ou igual a ½ salário mínimo, ou renda
familiar total de até três salários mínimos. Candidatos fora desse perfil de
renda ainda poderão ter a isenção aprovada, desde que cumpram os demais
requisitos previstos no Edital.
Os interessados em solicitar a isenção por meio do Cadastro
Único podem utilizar a ferramenta Consulta Cidadão em
(http://www.mds.gov.br/consultacidadao) para obter o Número de Identificação
Social (NIS), sem a necessidade de se dirigir a uma Unidade do Bolsa Família no
município.
A aprovação da solicitação de isenção não significa que o
participante esteja inscrito no Enem 2018. Após obter a isenção, é necessário
ainda acessar o sistema de inscrição, na página
http://enem.inep.gov.br/participante, conforme o seguinte cronograma:
Solicitação da Isenção: 02/04/2018 a 11/04/2018;
Justificativa de ausência – Enem 2017 – 02/04/2018 a
11/04/2018;
Período de Recursos: 23/04/2018 a 29/04/2018;
Inscrições: 07/05/2018 a 18/05/2018.
Mais informações podem ser obtidas no portal do Enem:
https://enem.inep.gov.br/.
Assessoria
de Comunicação
Prefeitura
Municipal de Ponto Novo - BA
