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(Foto: reprodução/Agência Senado) |
Agência Brasil
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio
Banhos decidiu rejeitar o pedido do PT para autorizar a participação
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado amanhã
(17), na Rede TV, com candidatos à Presidência da República nas eleições de
outubro.
Na decisão, o ministro entendeu que a prisão de Lula está
ligada com questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça
Eleitoral. “Carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e
legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento,
ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização
intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais
questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do segundo requerente,
por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados, em debates a serem
realizados nos mais diversos meios de comunicação social”.
Lula está preso desde 7 de abril, na sede da
Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua
condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do
Guarujá (SP). Para o PT, como candidato registrado no TSE, Lula tem direito de
participar do debate.
Na quarta-feira (15), o partido registrou no TSE a
candidatura de Lula à Presidência e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad
com vice na chapa.
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da
Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos
colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade
precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para
que a Justiça Eleitoral analise o caso.