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| Foto: Reprodução/Agência Brasil |
Redação: Bahia.ba
As ações
penais em que Jair Bolsonaro (PSL) é réu por injúria e incitação ao crime de
estupro por ofender a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) devem ser
analisadas apenas depois do mandato do futuro presidente da República, avaliam
integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o jornal o Estado de S.
Paulo.
O relator
dos processos é o ministro Luiz Fux, que ainda precisa liberá-los para a
revisora, ministra Rosa Weber, e só então o julgamento teria a data marcada. O
caso está na Primeira Turma do STF, que realiza só mais sete sessões antes do
início do recesso do tribunal, em 20 de dezembro.
A
Constituição proíbe que o presidente da República seja responsabilizado por
atos anteriores ao mandato. Depois que Bolsonaro assumir o comando do Planalto,
em 1.º de janeiro de 2019, esses processos devem ser suspensos até o final do
governo.
O caso Maria
do Rosário chegou ao STF em dezembro de 2014. Procurado pela reportagem, o
gabinete de Fux informou que os processos “estão sendo instruídos e serão
colocados na pauta obedecendo à regra da ordem cronológica”.
