O programa Bolsa Família, que atende milhões de famílias
brasileiras de baixa renda, terá uma 13ª parcela a partir de dezembro deste
ano. Presente no plano de governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a medida
foi confirmada nesta terça-feira (12) pelo ministro da Cidadania, Osmar
Terra.
O custo estimado da adoção da medida é de R$ 2,5 bilhões
em 2019, e o ministro da Cidadania diz que “Está tudo certo, estamos negociando
com o ministro [da Economia] Paulo Guedes. Uma parte virá do Orçamento, que
será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa Bolsa
Família ] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.
O que é e a quem atende o programa Bolsa Família
Instituído como Lei Federal N. 10.836 em 9 de janeiro de
2004 pelo governo Lula , o Bolsa Família unificou e ampliou outros
programas de transferência de renda criados pelo governo de Fernando Henrique
Cardoso (PSDB). Tecnicamente, o programa passou a ser entendido como mecanismo
condicional de transferência de recursos, e serve como forma de o governo
federal auxiliar famílias de baixa renda pelo País.
Para participar do programa, a família precisa ser
enquadrada em situação de pobreza ou pobreza extrema. As famílias
extremamente pobres são aquelas cuja renda mensal é de até R$ 89,00 por pessoa
e as famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$
178,00 por pessoa. No caso do segundo grupo, a participação do programa é
garantida desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes
entre 0 e 17 anos.
Para se candidatar ao programa, é necessário que a
família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal e tenha seus dados atualizados há menos de 2 anos. No caso de
atender aos requisitos de renda e não estar inscrito, basta procurar o
responsável pelo Programa Bolsa Família na prefeitura no município em que
reside para se inscrever no Cadastro Único.
Outra exigência para que os pagamentos sejam feitos é a
manutenção de dados sempre atualizados e com informações à prefeitura sobre
qualquer mudança de endereço, telefone de contato e modificações na
constituição de sua família, como nascimento, morte, casamento, separação,
adoção, entre outros.
O cadastramento é um pré-requisito para a entrada, mas não garante
inclusão imediata das famílias ao Programa, nem ao recebimento do benefício.
Mensalmente, o Ministério da Cidadania transfere o valor do benefício às
famílias aptas. Mais informações podem ser encontradas no site da Caixa Econômica Federal .
A 13ª parcela do programa Bolsa Família , que
deverá ser instituída pelo governo Bolsonaro, seria inovadora. Os governos de
Lula e Dilma (PT) e Michel Temer (MDB) garantiram benefícios mensais, ou seja,
12 vezes ao ano.
Fonte: Economia -
iG