Na edição desta terça-feira (9) o Diário Oficial do
Estado traz publicada a Resolução 01/2019, apresentando os critérios para
elaboração, inscrição e avaliação do Programa de Incentivo ao Esporte Amador
Olímpico e Paralímpico (FazAtleta), que este ano vai investir R$ 4,5 milhões, a
título de incentivo fiscal, em apoio aos atletas. Os interessados devem agendar
a inscrição pelo telefone 71 3115-1642.
A publicação torna oficial as deliberações tomadas pela
Comissão Gerenciadora (Comger) do FazAtleta, em reunião realizada no último dia
03. Dentre as mudanças positivas para este ano, estão a atualização nos valores
de incentivo aos atletas nas categorias individuais e por equipe, a ampliação do
percentual destinado às despesas em viagens dos atletas e seus treinadores e o
aumento do valor máximo para projetos apoiados.
Outra novidade foi a ampliação no atendimento por faixa
etária. Antes o FazAtleta atendia por categoria até os 21 anos, e após essa
idade, o atleta pleiteava vaga no geral. Com a nova resolução, os atletas irão
concorrer junto às empresas em suas respectivas categorias.
Veja, abaixo, como ficaram os novos valores referenciais
de incentivos fiscais:
O Programa – Criado em 1999, o programa funciona através
da concessão de abatimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), que é dado às empresas situadas na Bahia e que apoiam
financeiramente projetos esportivos de atletas, equipes ranqueadas e eventos do
calendário das federações e/ou confederações que se enquadram na categoria de
esporte amador, olímpico e paralímpico.
O apoio inclui o pagamento de despesas em viagens,
aluguel de equipamento esportivo, contratação de seguro de vida, aquisição de
material esportivo, além de bolsa-auxílio para o atleta que se dedica
exclusivamente à prática esportiva e remuneração do técnico que o acompanha,
dentre outros benefícios.
Ascom Sudesb
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