Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pindobaçu - SIMUPIN - obteve mais uma vitória, por meio da decisão judicial contra o município nesta quinta-feira, 11 de abril, na sentença, a magistrada da Vara dos Feitos de relação
de consumo, civil e comerciais de Pindobaçu, rejeitou as preliminares
suscitadas e declarou que o SIMUPIN possui personalidade jurídica e, desta
maneira, é competente para defender os direitos da classe trabalhadora de
Pindobaçu.
A decisão, segundo a Presidente do Sindicato, Neumacir do
Nascimento, foi uma vitória expressiva para entidade, que passou alguns meses
de angústia, porém demostrou sua força e junto com seu assessor jurídico, Lúcio
Sá, conseguiram esta importante conquista, ou melhor, mais uma conquista, a
qual irá refletir diretamente no funcionamento da entidade.
Segundo o advogado, Lúcio Sá, esta é uma decisão
importantíssima, pois a juíza confirmou a liminar que já determinava o imediato
desconto em folha, a título de contribuição associativa. Além da conquista
jurídica do sindicato, embora pouco explanada, essa decisão premia a democracia
e o respeito das Instituições Sindicais, pois representou um basta para as
práticas anti-sindicais praticadas pelo município, e pelo atual gestor.
