Relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania
(CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado federal Valtenir Pereira (MDB), emitiu
na última quinta feira (16) parecer favorável à PEC 376, de 2009, de
autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PR), que trata sobre o período de
vigência de mandatos políticos.
A medida visa alinhamento dos mandatos políticos de
gestores de estados e municípios. Nesse caso os cargos municipais passam a ser
disputados juntos com os estaduais e federais. Caso a regra passe a valer, as
eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus
mandatos alongados até 2022.
A mobilização política é para que a medida seja aprovada
esse ano na Câmara Federal.
Se a proposta for aprovada, prefeitos e vereadores serão
beneficiados com mais dois anos de mandato. Mas políticos do Executivo não
poderão disputar reeleição.
Além do alinhamento dos pleitos, a medida aumenta de 8 para 10 anos, o mandato de senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim à reeleição para prefeitos e governadores.
Gazeta Regional
