 |
| Foto: Donato Costa - Web Interativa |
Redação: Web Interativa
redacao@interativapn.com
O prefeito de Ponto Novo, Tiago Venâncio e a Câmara Municipal declararam apoio aos motoristas de vans, que fazem transporte
alternativo, prejudicados com a lei 13.855, que classifica o transporte
remunerado de pessoas como infração gravíssima, sancionada pelo presidente Jair
Bolsonaro, no último dia 8 de julho, motoristas locais estiveram presentes na sessão da
Câmara Municipal desta quarta-feira (05), a reportagem da Web Interativa entrevistou
os motoristas de transporte alternativo, Jessé Sena e Otávio Félix, o presidente
da Câmara Arnóbio de Bezerras e o prefeito de Ponto Novo Tiago Venâncio;
confira abaixo.
Entenda a nova Lei
Entenda a nova Lei
No caso do transporte escolar sem autorização, a nova lei
aumenta a penalidade de “grave” para “gravíssima”. Já para o transporte
remunerado sem licenciamento — conhecido como “pirata” —, a multa passa da
classificação “média” para “gravíssima”. Nos dois casos, é prevista também a
remoção do veículo para depósito da autoridade de trânsito.
Hoje, o valor da multa gravíssima é de R$ 293,47 e gera
sete pontos na carteira de motorista. No caso do transporte escolar irregular,
a lei prevê ainda a multiplicação dessa multa por cinco.
As alterações foram feitas em artigos do Código de Trânsito
Brasileiro e publicadas no dia 9 de julho no Diário Oficial da
União. A Lei 13.855/19 foi sancionada sem vetos.
A norma é baseada em projeto do deputado Daniel Coelho
(Cidadania-PE), aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017 e pelo Senado no mês
passado.
