O TCM
(Tribunal de Contas dos Municípios) multou o prefeito Marcelo Brandão (DEM), de
Ipirá, na Bacia do Jacuípe a 210 km de Salvador, em R$ 1.500 e, atendendo
recomendação do Ministério Público Especial de Contas, determinou a adoção das
providências necessárias à regularização da situação dos servidores públicos
Jadailson da Silva Bianck, Lívia Gusmão Dultra e Roseane Oliveira Mascarenhas,
por suposta acumulação ilegal de cargos. O prazo dado ao gestor é de 90
(noventa) dias a partir de notificado, e devendo informar, posteriormente, o
cumprimento da decisão da Corte de Contas.
O prefeito
Marcelo Brandão, assim que informado, deve adotar as providências indicadas
sobre as irregularidades, no exercício financeiro de 2018, sob pena de nova
sanção por descumprimento à determinação do TCM.
Os referidos
funcionários são acusados de acumulação de cargos não permitidos dos pela
Constituição Federal, no artigo 37, inciso XVI.
Outros 9
funcionários também foram denunciados, mas não restou dúvidas, segundo o TCM,
que alguns já haviam sido desligados e o objeto da ação havia perdido efeito.
Irregularidades
Segundo
documento do TCM, sobre JADAILSON DA SILVA BIANCK foram juntados aos autos o
Termo de Posse deste, de 16/06/15, para exercer o cargo de Professor Nível I no
Município de Ipirá, bem como uma Declaração de Não Acumulação de Cargos emitida
pelo próprio servidor em que consta, ainda, que a carga horária como professor
no Município de Utinga é de 20h; quanto a LÍVIA GUSMÃO DULTRA consta apenas o
Termo de Posse em Ipirá e uma Declaração de Não Acumulação de Cargos, emitida
pela própria servidora, em que ela informa que a carga horária como professora
no Município de Ipirá é de 20h e, finalmente, em relação a ROSEANE OLIVEIRA
MASCARENHAS exerce a função de professora efetiva 40h no Município de Ipirá por
meio de decisão judicial de reintegração ao quadro de servidores 9juntado
apenas o Decreto nº 142 de 18/10/1999 que comprova a reintegração por decisão
judicial.
A
investigação foi feita com o cruzamento de dados entre órgãos públicos
federais, estaduais e municipais na Bahia pelo TCM.
Redação: Tudo News
