INSS devolve R$ 57 milhões. Veja quem tem direito e como receber



Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram valores indevidamente debitados receberão devoluções que juntas chegam a R$ 57 milhões. A devolução ocorre após o INSS ter bloqueado, em maio deste ano, débitos de mensalidades de associações de aposentados que não tinham autorização dos beneficiários para realizar os descontos.

Ao todo, 800 mil aposentados e pensionistas poderão receber o dinheiro. Para verificar se recebeu o depósito, o beneficiário pode conferir o extrato de pagamento de benefício pelo aplicativo do INSS.

Em maio, o órgão suspendeu os repasses de valores para quatro associações e determinou a retenção por 60 dias do dinheiro que já tinha sido retirado das contas dos beneficiários.

O INSS orienta que descontos de empréstimos e outros débitos só podem ser feitos com autorização prévia do beneficiário. As vítimas podem pedir a devolução dos valores descontados.

Até setembro, as denúncias de abusos financeiros contra os segurados eram investigadas pelo próprio INSS. Desde então, o governo de Jair Bolsonaro determinou que as queixas deveriam ser registradas no portal consumidor.gov.br , que é administrado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), submetida ao Ministério da Justiça. Também é possível acionar judicialmente a instituição responsável pelo débito e o INSS por ser responsável.

No portal indicado pelo governo, após o registro da queixa, a empresa responsável tem até dez dias para responder, e essa resposta então é analisada pelo usuário. Casos sem solução devem ser enviados ao Procon local.

Metrópoles

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