Ponto Novo: PM vai fiscalizar cumprimento do decreto com medidas de prevenção e combate ao coronavírus


O mundo está em alerta e nós Policiais Militares estamos atentos pra qualquer irregularidade na cidade Ponto Novo. Na data de 18/03/2020 foi publicado um decreto pela Prefeitura Municipal de Ponto Novo - Ba que toma medidas preventivas para proteção de todos munícipes contra o COVID-19 (Coronavírus). 


Devido o estado de emergência é extremamente legal tais decretos bem como a atuação da Polícia Militar através do Código Penal art. 268:

- Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.


Portanto, aviso aos munícipes de Ponto Novo que aqueles que descumprirem tais determinações serão alcançados a luz da lei e poderão ser presos em flagrante delito e conduzidos à Delegacia. 


Peço à todos que sejam conscientes e respeitem a iniciativa do município para que o coronavírus não chegue na nossa cidade!

Ten PM Rezende 
Comandante da 5ª Cia - Filadélfia e Ponto Novo

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