MPF quer que governo revise todos os pedidos de auxílio emergencial negados

Ministério Público quer que governo revise TODOS os pedidos de auxílio emergencial negados. O Ministério Público Federal, por intermédio do procurador Oscar Costa Filho, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a União Federal e a Dataprev façam a revisão dos pedidos de auxílio emergencial que foram negados em todo o país.

MPF quer que governo revise todos os pedidos de auxílio emergencial negados

Segundo o procurador, representações recebidas pelo MPF relatam que foi indeferido os pedidos de auxílio para cidadão que preencheriam todos os requisitos formais para acesso ao benefício.

Os reclamantes têm prestado queixa sobre a falta de transparência do app. Isso proque após o período de análise dos recursos, o aplicativo apenas se limita a informar a negativa sem apresentar os motivos para a negativa.

De acordo com Costa Filho, a postura adotada pelos órgãos responsáveis pela análise e concessão dos pagamentos viola princípios consagrados nas leis administrativas como o princípio do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

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