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O prefeito de Ponto Novo, Tiago Venâncio decretou, nesta segunda-feira (22), uma restrição no horário de funcionamento dos bares. A partir hoje eles só podem funcionar até as 18h, anteriormente a decisão era de funcionamento até as 20h.
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Restaurantes, lanchonetes podem continuar funcionando até as 20h sem uso de som, os estabelecimentos deverão estar posicionando as mesas e cadeiras com espaçamento de no mínimo 2 metros quadrados.
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As academias de ginástica deverão funcionar com controle de entrada e permanência dos seus alunos, evitando aglomerações garantindo distanciamento de 2 metros dos usuários.
Os salões de beleza e clínicas de estética deverão continuar proporcionando aos clientes atendimento com horário marcado, de modo a evitar aglomerações em salas de espera ou similares.
Todos os estabelecimentos comerciais e bancários deverão respeitar estritamente os protocolos sanitários observando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O funcionamento deve seguir as exigências
— Somente permitir a entrada de clientes nos estabelecimentos, se estes fizerem uso de máscaras de proteção respiratória;
- Viabilizar higienização das mãos dos clientes, por meio de disponibilização de pia, água e sabão ou álcool em gel;
— Controlar o número de pessoas que acessam os estabelecimentos comerciais/bancários, de modo a garantir que não haja aglomeração no seu interior, não podendo a distância mínima de dois metros, entre cada cliente/usuário dos serviços, ser desrespeitada;
— Disponibilizar, explicitamente, anúncios informativos sobre a importância de higienização das mãos e de medidas preventivas de combate à propagação ao Novo Coronavírus, bem como da importância de manutenção da distância mínima referida no inciso anterior;
— Realizar, frequentemente, a higienização do ambiente e dos instrumentos usados e produtos comercializados, em especial daqueles que são mais manipulados por pessoas, sejam clientes ou funcionários;
— Equipar os trabalhadores dos referidos estabelecimentos com máscaras, luvas e reforçar entre eles a importância da higienização frequente das mãos.
Feira livre
De acordo com a publicação, as feiras livres estão permitidas na sede, distritos e povoados, por feirantes do próprio município com as barracas obedecendo o espaçamento entre elas de no mínimo 2 metros.
Continuam suspensos
Permanecem suspensos qualquer tipo de aglomerações e qualquer tipo de atividades culturais, esportivas e eventos como: Torneios de futebol, vaquejadas, cavalgadas, aniversários e festas;
Os órgãos públicos, apenas com funcionamento interno, estão mantidas a proibição de circulação de veículos coletivos como ônibus, vans e topiques intermunicipais, permitindo apenas o traslado dos mesmos dentro do município (sede, povoados e distritos).
Fica prorrogada até 06 (seis) de julho de 2020, podendo sofrer novas prorrogações, a suspensão das aulas em todo o território do município de Ponto Novo, tanto nas escolas da rede pública, como particular de ensino, a serem compensadas nos dias reservados para os recessos futuros.
Continua instituído o levantamento de barreiras físicas, formadas por equipe da Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e Polícia Militar, onde estão sendo feitas triagens com todas as informações para devido monitoramento da Secretaria de Saúde, orientando a necessidade de cumprimento de isolamento social por 14 (quatorze) dias.
O descumprimento das determinações contidas no presente decreto implicará ao infrator, pessoas físicas ou jurídicas, as medidas de aplicação de multa, suspensão/cassação do alvará, qualquer cidadão poderá denunciar o descumprimento do determinado do Decreto através do telefone (74) 98118-9624.
