Resumo da PEC do novo Fundeb, por Valmir Dantas


A PEC – Proposta de Emenda a Constituição, de nº 15 de 2015, conhecida como PEC do FUNDEB – Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação Básica, foi apresentada a câmara dos deputados federais em 04 de abril de 2015, pela Deputada Raquel Muniz do PSC de Minhas Gerais e outros.



O FUNDEB, criado em 2006, vigente a partir de 2007, tem vigência até 31 de dezembro 2020. Vale salientar que o FUNDEB foi cariado em substituição ao antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, a principal mudança do FUNEF para FUNDEB foi a expansão dos recursos do Fundeb para a Pré Escola, Educação Infantil, e ensino médio, já que o FUNDEB só atendia o Ensino Fundamental. 

O Novo Fundeb, ou Fundeb premente, aprovado em dois turnos na câmara dos deputados federais, em 21 de Julho de 2020 , sendo no primeiro turno 499 votos favorável ao relatório da professora e deputada Dorinha e 7 votos contrario, já no segundo turno a votação foi 492 favorável e 6 contrario. Já com a apresentação do destaque do Partido Novo, para a retirada do CAQ – Custo Aluno Qualidade, o painel teve uma mudança, passando para 83 votos a favor de retirar o CAQ do texto constitucional e 393 votos favoráveis a aprovação na integra do relatório da professora e deputada Dorinha. 

Após a aprovação em dois turnos pelos deputados federais  à proposta foi encaminhada para o senado, e estar sobre a relatoria do Senador Flávio Arns (Rede-PR) e deve ir a votação agora em Agosto, caso seja aprovada na integra será encaminhada para sanção presidencial, caso tenha alteração é devolvida novamente a câmara dos deputados federais, para ser reavaliado e submetido a uma nova votação.

AS PRINCIPAIS MUDANÇA DO ATUAL FUNDEB PARA O NOVO FUNDEB SÃO

1- Avanço de 10% para 23% da participação da união, de foram escalonada, distribuída em 6 anos; 
2- Mudança de 60% para 70% no percentual mínimo para ser usado com salario dos profissionais ligados diretamente a docência;
3- Inclusão do CAQ – Custo Aluno Qualidade.

MUDANÇAS PROPOSTA PELO GOVERNO QUE NÃO PASSARAM:

1- FUNDEB entrar em vigor somente em 2022;
2- Retirar do texto o CAQ - Custo Aluno Qualidade;
3- Destinar 5% do FUNDEB para um  programa social que ainda será criado pelo governo.

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