Câmara de Ponto Novo aprova, por unanimidade, projeto que institui Conselho Municipal de Políticas Culturais

Na noite desta quarta-feira, 09 de setembro, foi realizada a 17ª sessão ordinária do ano de 2020, na Câmara Municipal de Ponto Novo, conduzida pelo presidente, Arnóbio de Bezerras.


Após a chamada dos vereadores, onde havendo número legal de edis presentes foi declarada aberta a sessão, atendendo o Regimento Interno, foi feita a leitura da ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e posteriormente feita a votação, sendo aprovada por unanimidade, após isso foram apresentadas as matérias constantes da pauta.

Na 17ª Sessão Ordinária entre as pautas estavam o Projeto de Lei n. 009/2020, de autoria do Legislativo, que institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais que foi aprovado por unanimidade pelos edis.


De acordo com o texto do projeto, “as alterações propostas foram amplamente discutidas, que como plataforma de ação e mediação cultural”.


A aprovação do projeto é uma vitória para os artistas e agentes culturais da cidade, uma vez que as alterações são necessárias para atender a legislação federal no que tange à ampliação da participação popular no setor e tem como objetivo ampliar as possibilidades de recebimentos de recursos do Governo Federal e Estadual para a área, além de fortalecer o Conselho Municipal de Cultura, considerando que com o advento da Lei Federal n°. 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), o Município poderá receber verbas oriundas do Fundo Nacional de Cultura.


Além do projeto que institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais, apresentados os seguintes projetos:

Projeto de Lei 011/2020 - De autoria do Executivo que: “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, para os produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providencias”.

Requerimento 018/2020 - De autoria do vereador, Michel Jonathan de Oliveira Miranda –“Requerendo ao senhor Prefeito municipal que junto à secretaria competente, busque meios para a construção de um curral na sede do município, voltado especialmente para a comercialização de animais de pequeno porte”.

Indicação 039/2020 - De autoria do vereador Arnóbio Apolunário dos Santos -  “Indica lhe: Que o poder executivo busque junto à empresa EMBASA a complementação de extensão de rede de água para o bairro das Mangueiras”.

A sessão foi transmitida via internet pela Web Interativa, na Casa Legislativa estiverem presentes artistas e representantes culturais de Ponto Novo, servidores da Casa e imprensa seguindo todos protocolos de saúde.


Estiveram presentes os vereadores: Reinaldo Silva, Maria Gama, Zé da Boate, Michel Jonathan, Robertinho, Joelma de Oliveira e o presidente da Casa Legislativa, Arnóbio de Bezerras.

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Ponto Novo

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