Ponto Novo: Justiça Eleitoral acata pedido do MP e proíbe a realização de eventos como comícios, passeatas e caminhadas no município

 


Redação: Web Interativa

redacao@interativapn.com

Coligações partidárias de Ponto Novo foram proibidas pela Justiça eleitoral da 149ª zona eleitoral de Itiúba da juíza Ana Lúcia Ferreira Matos, a decisão que acatou pedido do Ministério Público eleitoral, de realizar comícios e passeatas. Proferida ontem, sábado (07), a determinação exige dos candidatos que cumpram as recomendações estabelecidas na nota técnica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e no parecer do Comitê Estadual de Emergência em Saúde  (COE).  Foi estabelecida multa de R$ 100 mil por cada descumprimento, sem prejuízo da responsabilização criminal por crime de desobediência eleitoral e à medida sanitária. A solicitação do MP foi realizada em ação ajuizada pelo promotor eleitoral, Igor Clóvis Silva Miranda.

Segundo a decisão, foi constatado e demonstrado pelo MP que estavam ocorrendo eventos de campanha eleitoral com intensa aglomeração de pessoas no município, uma clara demonstração do descaso para com a Justiça Eleitoral por parte daqueles que a organizaram, promoveram e/ou apenas participaram do evento, inclusive de desrespeito ao próximo considerando o elevado risco de propagação da Covid-19”.

Através do Parecer Técnico COE Saúde nº 20/2020, abstendo-se de promover, incentivar, realizar ou participar dos atos de propaganda eleitoral presenciais anunciados que contrariem, em especial, as seguintes orientações técnicas:

Proibição de eventos presenciais como comícios, passeatas e caminhadas;

Proibição de realizar carreatas acompanhadas por pessoas a pé, abstendo-se ainda de empreender concentração de pessoas ou início da carreata a partir do comitê central da coligação;

Proibição de distribuir panfletos, folhetos, adesivos, dentre outros impressos, durante as carreatas.

Proibição de desfilar em veículo aberto, acompanhado de mais de 03 pessoas.

Confira na íntegra abaixo a decisão.

Decisão Justiça e MP - Ponto Novo


Sobre Web Interativa

WEB INTERATIVA - PORTAL DE NOTÍCIAS - Redacao@interativapn.com

0 comentários:

Postar um comentário

reverse_time-href="https://www.interativapn.com/" data-numposts="5" data-width="">