Decretado expediente interno em algumas repartições públicas da Prefeitura de Ponto Novo

 

Redação: Web Interativa

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Um decreto assinado pelo prefeito de Ponto Novo, Dr. Thiago Gilleno, determina expediente interno nas repartições públicas da prefeitura no período de 08 à 15 de janeiro. De acordo com o documento o objetivo é a necessidade de ajustes do sistema administrativo.

Íntegra do Decreto:

DECRETA: Art. 1°. Fica decretado expediente interno para sede administrativa do Município (Prefeitura), para o período que compreende, do dia 08 de janeiro a 05 de março de 2021. Para as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, o período será de 08 a 15 de janeiro de 2021.

Parágrafo único - O "caput" deste artigo não se aplica às atividades essenciais, inclusive serviços urbanos, setor de alienação e tributos, que serão mantidas regime de prontidão, em conformidade com as necessidades.

Art. 2°. Excepcionalmente, casos de urgência poderão ser atendidos, mediante requerimento justificado, encaminhado ao Setor de Protocolos da Secretaria Municipal de Administração, Coordenação e Planejamento, que fará análise preliminar do pedido.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de PONTO NOVO - BA, aos 07 de janeiro de 2021.

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