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Redação: Web Interativa
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Um decreto assinado pelo prefeito de Ponto Novo, Dr.
Thiago Gilleno, determina expediente interno nas repartições públicas da
prefeitura no período de 08 à 15 de janeiro. De acordo com o documento o objetivo é a necessidade de
ajustes do sistema administrativo.
Íntegra do Decreto:
DECRETA: Art. 1°. Fica decretado expediente interno para
sede administrativa do Município (Prefeitura), para o período que compreende,
do dia 08 de janeiro a 05 de março de 2021. Para as Secretarias Municipais de
Educação, Saúde e Assistência Social, o período será de 08 a 15 de janeiro de
2021.
Parágrafo único - O "caput" deste artigo não se
aplica às atividades essenciais, inclusive serviços urbanos, setor de alienação
e tributos, que serão mantidas regime de prontidão, em conformidade com as
necessidades.
Art. 2°. Excepcionalmente, casos de urgência poderão ser
atendidos, mediante requerimento justificado, encaminhado ao Setor de
Protocolos da Secretaria Municipal de Administração, Coordenação e
Planejamento, que fará análise preliminar do pedido.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de PONTO NOVO - BA, aos 07
de janeiro de 2021.
