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| Barragem de Ponto Novo - Foto Web Interativa |
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia desde fevereiro de 2019, o baiano Leonardo Góes está à frente do processo de abertura de capital da Embasa e da PPP para a Região Metropolitana de Feira de Santana. De acordo com ele, há muita confusão sobre a abertura do capital da empresa pública, “pois não haverá privatização”.
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Nesta entrevista ao A Tarde, Leonardo Góes diz que serão
necessários investimentos na ordem de R$14 bilhões para garantir água e
saneamento na Bahia até 2033 e que, para isso ser viabilizado, há a necessidade
de combinar investimentos públicos e privados. O secretário fala ainda sobre o
Novo Marco Regulatório do Saneamento e sobre a segurança das barragens na
Bahia. “As nossas barragens não apresentam nenhum risco estrutural ou de
segurança à população”. Confira:
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia desde
fevereiro de 2019, o baiano Leonardo Góes está à frente do processo de abertura
de capital da Embasa e da PPP para a Região Metropolitana de Feira de Santana.
De acordo com ele, há muita confusão sobre a abertura do capital da empresa
pública, “pois não haverá privatização”. Nesta entrevista ao A Tarde, Leonardo
Góes diz que serão necessários investimentos na ordem de R$14 bilhões para
garantir água e saneamento na Bahia até 2033 e que, para isso ser viabilizado,
há a necessidade de combinar investimentos públicos e privados. O secretário
fala ainda sobre o Novo Marco Regulatório do Saneamento e sobre a segurança das
barragens na Bahia. “As nossas barragens não apresentam nenhum risco estrutural
ou de segurança à população”. Confira:
Secretário, o Novo Marco
Regulatório do Saneamento foi palco de intensa discussão no Congresso Nacional
ano passado. Como ele impacta a Bahia e como o Estado se preparou para ampliar
a política de saneamento?
O Novo Marco Legal do Saneamento se tornou um desafio para o
setor no cenário nacional, isso porque, além de alterar diversos normativos,
traçou diretrizes para atingir as metas impostas, em especial a meta de
universalização que é de 99% de cobertura para abastecimento de água e 90% de
cobertura e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033, independente da
realidade e peculiaridades de cada Estado. Ciente da necessidade de promover e
incentivar parcerias ou mesmo captar recursos privados para o setor, e antes
mesmo do Novo Marco Legal Federal, o Governo da Bahia promoveu a formação de
blocos regionais, criando as microrregiões de saneamento básico, instituídas
por Lei Complementar nº 48 de 2019. Esse desenho permite que se proponham
modelagens adequadas às provisões do serviço de saneamento básico, em uma
escala geográfica ampliada. Boa parte dos municípios não possui capacidade
financeira e técnica para produzir estudos, outros apresentam relação
desproporcional entre receita e a necessidade de investimentos. Em ambos os
casos, a regionalização trará benefícios, pois os projetos serão concebidos
regionalmente, promovendo economia de escala e por consequência, viabilidade
técnica e econômica, tornando o setor atrativo para investimentos.
Houve vetos do presidente
Bolsonaro ao projeto e alguns deles ainda não foram apreciados pelo Congresso
Nacional. Como o senhor avalia?
O Governo da Bahia trabalha com a legislação vigente, cabe ao
Congresso Nacional analisar os vetos. Mas, podemos afirmar que o veto, quanto a
possibilidade de renovação dos contratos de programa para os serviços de
saneamento, por mais 30 anos, gerou uma instabilidade financeira e operacional
na atuação das empresas estatais, que conseqüentemente terão que estudar uma
nova forma de atuação no mercado. Quanto a isso, foi quase unanimidade a
importância de se estabelecer um período para a transição, com o intuito de
preservar os ativos da empresas estaduais, que pertencem a população. Mesmo o
normativo anterior já previa a possibilidade da realização de parcerias com o
setor privado, por isso, o Estado já vinha realizando estudos nesse sentido.
A frente da secretaria de
Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia, o senhor comanda a Agersa, Cerb e
a Embasa. Como vê as críticas relacionadas a falta de abastecimento de água e
esgotamento sanitário? Faltam investimentos?
Muito pelo contrário. Nos últimos cinco anos, o Governo do
Estado investiu cerca de R$ 3,4 bilhões para levar água de qualidade e ampliar
o acesso ao esgotamento através da construção de novos sistemas de
abastecimento e distribuição de água e de redes de esgoto em todas as regiões
da Bahia. Apesar de todo investimento e esforços por parte do Governo, aqui na
Bahia, estima-se que o montante necessário para garantir a toda a população o
acesso a serviços de água tratada e a destinação adequada ao esgoto é superior
a R$ 14 bilhões, para execução até 2033. Entendemos que a universalização do
saneamento básico será atingida com uma combinação de investimentos público e
privado, por meio de modelagens que sejam adequadas à melhor provisão desses
serviços.
Estamos no verão, período de
estiagem. Nesta época do ano várias cidades apresentam problemas no
abastecimento de água e, os relatos são de descontinuidade no serviço. Como o
Estado pensa em resolver esse problema, que é recorrente e prejudica tanto a
população?
Dos 417 municípios da Bahia, mais da metade estão situados na
região do Semiárido, ou seja, sofrem, constantemente, com a falta de água. Por
isso, para melhorar a qualidade de vida de quem convive com a seca, nos últimos
cinco anos, 612,3 mil novas ligações de água da Embasa foram feitas atendendo a
mais 1,93 milhão de pessoas. O Governo também construiu a Barragem do Rio
Colônia, implantou 251 km de adutoras e 2,3 mil sistemas simplificados de
abastecimento de água (SSAA) no meio rural. Aliado a isso, a secretaria
prepara, atualmente, o Plano Estadual de Segurança Hídrica, que tem o objetivo
de garantir a segurança hídrica para os locais mais críticos em todos o Estado.
O objetivo é proporcionar um melhor conhecimento da realidade hídrica de cada
região baiana e viabilizar a elaboração de projetos de preservação e
recuperação dos principais rios do Estado e seus afluentes. Vai também
identificar obras de infraestrutura hídrica, cujos resultados vão contribuir
para maior disponibilidade dos recursos hídricos. Vale destacar, que são obras
de grande porte, geralmente executadas com recursos da União, já há alguns anos
com escassez de repasse para os Estados, se constituindo em mais um desafio
para a execução desses empreendimentos. Para fazer frente a essa falta de
recursos, outrora feita pelo Governo Federal, se faz ainda mais necessária a
inclusão de investimentos da iniciativa privada para o avanço dos serviços do
setor.
O último ano foi de chuvas
intensas em quase todas as regiões da Bahia. Como as barragens do estado se
comportaram e qual segurança elas trazem em termos de abastecimento?
Olha o ano de 2020 foi muito importante para a garantia hídrica
na Bahia. O nível de operação das barragens estaduais se manteve em situação
normal e, muitas vezes, as barragens verteram, garantindo a segurança e a
oferta hídrica no Estado. O aumento no volume das barragens, diante de um
cenário de emergência na saúde pública, criou uma condição favorável,
reforçando os sistemas de abastecimento de água, atendendo além da população em
geral, que necessita de acesso a água para realizar suas atividades diárias e
de higienização, essenciais para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus,
atendendo aos sistemas públicos e privados de saúde. Em abril e novembro de
2020, foram registrados volumes significativos em importantes reservatórios da
Bahia, a exemplo da, Barragem do Rio Colônia, região de Itabuna, encheu e verteu,
com 126,47% do seu volume útil, em abril e operou em novembro com 116,16% do
seu volume. A Barragem de Ponto Novo, também em novembro, estava operando com
mais 100% do seu volume útil. Na última semana, a barragem de Pedra do Cavalo,
responsável pelo abastecimento de água da Região Metropolitana de Salvador e
mais a região de Feira de Santana, operou com 69,34% de sua capacidade
proporcionando segurança hídrica para cerca de quatro milhões de habitantes.
Outras três barragens que abastecem Salvador e região também estão com volumes
altos: Santa Helena (99,60%), Joanes I (95,95%), Joanes II (91,19%). Outro
fator importante sobre esses equipamentos é a recuperação e manutenção desses
reservatórios. Em 2020, avançando na implementação de medidas para a conservação
das estruturas das barragens sob sua responsabilidade, a SIHS, concluiu através
de suas vinculadas, 4 obras de recuperação em barragens - Santa Helena, Ponto
Novo, Afligidos e Lagoa do Horta. Também estão em andamento, 5 obras de
recuperação, das Barragens de Cipó, Mateiro e Serra de Palha, Barragem de Beco
Bebedouro, em Seabra e a Barragem de Cotia, em Boninal.
Era justamente sobre isso que
queria falar, secretário. E a segurança das barragens?
O tema da segurança das barragens se tornou corriqueiro e a
preocupação com elas também, dado os incidentes que houve no país. Obviamente
os incidentes foram de outra natureza, os barramentos têm barragens de resíduos
de minério, que é muito diferente dos nossos barramentos aqui de água, mas
ainda assim, elas carecem de manutenção, necessitam de manutenção, planos de
segurança. Então eu posso te dizer, de forma geral, que as barragens do estado,
quase em sua totalidade, e aí eu me refiro àquelas que são objetos de avistagem
e acompanhamento pela ANA (Agencia Nacional das Águas) e também pelo Estado,
porque você tem barragens pequenas em propriedades particulares, que não é o
caso. Falando em barramentos, são monitorados. Elas estão com todos os planos
de segurança, licenciamento, e também, de modo geral, não apresentam nenhum
risco estrutural ou de segurança para as comunidades que moram na jusante
delas. Podemos citar aqui Joanes, Pedra do Cavalo, Santa Helena. A Barragem de
Apertado a gente está fazendo reparos, serviços de manutenção, ela está
enchendo. Encheu esse ano pela primeira vez depois de 20 anos, então é como se
fosse o primeiro enchimento, ela só encheu uma vez. Então é um momento de
teste, mas, no quesito segurança, todas elas estão com boa capacidade, porque
choveu bem, serviu também como um bom teste das estruturas, então elas
apresentam uma estabilidade perfeita. Temos todos esses barramentos que eu
falei com níveis históricos. Pedra do Cavalo tinha mais de 12 anos que não
atingia esse nível, dentre outras que bateram o recorde de acumulação nesse ano
de 2020, e também não apresentam nenhum risco às populações que moram ali em
volta.
O senhor está à frente do
processo de abertura do capital da Embasa e da PPP da Região Metropolitana de
Feira, que pode ser estendido para outras regiões do Estado?
Primeiro, há muita confusão sobre a abertura de capital da
Embasa. A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia vem
estudando diversas modalidades, visando atrair propostas de parceria com o
setor privado para a prestação dos serviços saneamento. Entendemos que a
universalização do saneamento básico será atingida com a combinação de
investimentos público e privado, buscando no mercado o melhor modelo, que
privilegie e agregue os municípios, principalmente aqueles que de forma isolada
não conseguiriam prover os serviços no tempo, velocidade e qualidade
necessária. Nessa perspectiva, foi publicado em 24 de novembro de 2020, no
Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto que autoriza Parcerias
Público-Privadas (PPP) para a prestação dos serviços de água e esgoto no
município de Feira de Santana e cidades circunvizinhas. O projeto visa a
ampliação, para financiamento privado, gestão comercial dos serviços de água e
esgoto e operação e manutenção da infraestrutura de esgotamento sanitário para
universalização da prestação desse serviço público na região. A participação
dos recursos privados objetiva fazer frente aos elevados custos de investimento
e a busca da eficiência nos resultados a serem alcançados. Busca-se transferir
o risco de desempenho do serviço e as metas de universalização em um modelo
contratual que estimule a inovação na gestão do serviço, em especial custos
operacionais e perdas, para possibilitar que o investimento necessário seja
acomodado sem que seja necessário promover ajustes muito sensíveis na política
tarifária. A Secretaria também pretende contratar o BNDES para estruturação de
projeto que vai definir a modelagem jurídico institucional de participação
privada no setor de saneamento, visando atrair investidores privados para melhoria
da prestação desses serviços em todo o Estado.
Secretário, uma preocupação que
sempre se tem é até onde a iniciativa privada vai ter interesse nas pequenas
cidades, e a dificuldade para se atender e universalizar o saneamento básico e
a água em toda a Bahia...
Olhe bem, esse é exatamente o pioneirismo do modelo que a gente
está propondo aqui. A gente criou microrregiões que exatamente usam um
município âncora e mais um conjunto de municípios não estão superavitários
assim ou não atrativos, mas a gente só vai fazer agora todas as contratações
regionais. Então você, dentro de uma escala geográfica maior, o indivíduo que
for operar o sistema em Feira, seja em parceria com a Embasa, ele vai pegar
Feira, sua região metropolitana e mais alguns municípios, de modo que aquele
excedente que ele vai faturar em Feira, ele vai ter que diluir um pouco nos
municípios que não têm todo esse adensamento de ligações no entorno. Isso de
forma análoga na região metropolitana de Salvador, que a gente estende aqui,
estamos fazendo um estudo que vai estender para mais algumas microrregiões que
são limítrofes com a metropolitana da nossa capital. Então isso previne, isso
desmonta um pouco essa tese do filé com osso e ainda gera ganho de escala,
competitividade, e torna atrativo esse bloco regional, tanto para o setor
privado, como organiza também o próprio investimento do setor público,
beneficiando mais ainda a população.
A Tarde
