Redação: Web Interativa
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O governador da Bahia, Rui Costa (PT), decretou toque de
recolher das 22h até às 5h na maior parte do Estado para conter as transmissões
do coronavírus. A medida passa a valer nesta 6ª feira (19.fev.2021) e deve
durar, inicialmente, 7 dias.
O município de Ponto Novo já estava na lista dos municípios,
porém, em decreto publicado do Diário Oficial a medida foi adotada por 30 dias,
além dessa decisão, fica vedada a entrada e instalação de feirantes e
vendedores ambulantes de outros municípios em toda circunscrição do município.
“Não estão incluídos no disposto deste artigo, a entrada de veículos regulares de transporte e abastecimento de supermercados, frigoríficos (e congêneres), farmácias e demais atividades essenciais (...). As feiras livres deverão ser realizadas exclusivamente com vendedores que residam no Município de Ponto Novo, enquanto vigorar o presente decreto, cabendo ao vendedor local fazer prova mediante comprovante de residência”, diz parte da publicação.
A Guarda Municipal está autorizada a recolher mercadorias
de vendedores que estejam em descumprimento com o presente decreto, vendedor
irregular será notificado para recolher sua mercadoria no prazo máximo de 02
(duas) horas. Findo o prazo, a Guarda Municipal deverá apreender a mercadoria;
A Guarda Municipal
poderá solicitar apoio da Polícia Militar do Estado da Bahia, para fazer
cumprir o presente decreto, quando julgar necessário, o decreto terá validade
de 30 dias a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual
período.