Ponto Novo decreta restrição aos feirantes e toque de recolher no munícipio por 30 dias

 

Redação: Web Interativa

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O governador da Bahia, Rui Costa (PT), decretou toque de recolher das 22h até às 5h na maior parte do Estado para conter as transmissões do coronavírus. A medida passa a valer nesta 6ª feira (19.fev.2021) e deve durar, inicialmente, 7 dias.

O município de Ponto Novo já estava na lista dos municípios, porém, em decreto publicado do Diário Oficial a medida foi adotada por 30 dias, além dessa decisão, fica vedada a entrada e instalação de feirantes e vendedores ambulantes de outros municípios em toda circunscrição do município.

“Não estão incluídos no disposto deste artigo, a entrada de veículos regulares de transporte e abastecimento de supermercados, frigoríficos (e congêneres), farmácias e demais atividades essenciais (...). As feiras livres deverão ser realizadas exclusivamente com vendedores que residam no Município de Ponto Novo, enquanto vigorar o presente decreto, cabendo ao vendedor local fazer prova mediante comprovante de residência”, diz parte da publicação.

A Guarda Municipal está autorizada a recolher mercadorias de vendedores que estejam em descumprimento com o presente decreto, vendedor irregular será notificado para recolher sua mercadoria no prazo máximo de 02 (duas) horas. Findo o prazo, a Guarda Municipal deverá apreender a mercadoria;

 A Guarda Municipal poderá solicitar apoio da Polícia Militar do Estado da Bahia, para fazer cumprir o presente decreto, quando julgar necessário, o decreto terá validade de 30 dias a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.

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