Redação: Web Interativa
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A Prefeitura de Ponto Novo enviou para
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a mensagem em que solicita o
reconhecimento de estado de calamidade pública no município. O pedido é datado em 11 de janeiro de 2021 e continua em tramitação, aguardando a
aprovação dos parlamentares.
O decreto de calamidade pública acarreta a permissão de
uma série de decisões ao Município como o de não atingir os resultados fiscais já
estabelecidos, por exemplo. A Prefeitura de Ponto Novo já havia editado, no dia
07 de janeiro, um decreto declarando situação de emergência na Saúde.
O Estado de Calamidade Pública pode ser acionado quando,
em um dado território, ocorre uma situação anormal provocada por desastres,
sejam eles naturais ou provocados, causadores de danos e prejuízos que
comprometam substancialmente a capacidade de resposta do poder público à população. Para
que se caracterize como estado de calamidade pública é necessário que se tenha
pelo menos dois entre três tipos de danos: humanos, materiais ou ambientais.
