Prefeitura de Ponto Novo pede reconhecimento de estado de calamidade pública à Assembleia Legislativa da Bahia

 

Redação: Web Interativa
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A Prefeitura de Ponto Novo enviou para Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a mensagem em que solicita o reconhecimento de estado de calamidade pública no município. O pedido é datado em 11 de janeiro de 2021 e continua em tramitação, aguardando a aprovação dos parlamentares.

O decreto de calamidade pública acarreta a permissão de uma série de decisões ao Município como o de não atingir os resultados fiscais já estabelecidos, por exemplo. A Prefeitura de Ponto Novo já havia editado, no dia 07 de janeiro, um decreto declarando situação de emergência na Saúde.

O Estado de Calamidade Pública pode ser acionado quando, em um dado território, ocorre uma situação anormal provocada por desastres, sejam eles naturais ou provocados, causadores de danos e prejuízos que comprometam substancialmente a capacidade de resposta do poder público à população. Para que se caracterize como estado de calamidade pública é necessário que se tenha pelo menos dois entre três tipos de danos: humanos, materiais ou ambientais.

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