Ex-prefeito de Valente é punido pelo TCM por repasse irregular de recursos públicos

Imagem: TVS/Reprodução
 

O ex-prefeito de Valente, Marcos Adriano de Oliveira Araújo e o presidente da Liga Desportiva Valentense (LDV), Fábio Almeida Santos Oliveira, terão que devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 71,8 mil por causa de irregularidades no repasse de recursos em convênio celebrado entre as instituições no ano de 2019. Além disso, ambos foram multados em R$ 1 mil.

A decisão foi tomada na quinta-feira (17) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e cabe recurso.

De acordo com o TCM, o convênio firmado entre a prefeitura e a LDV previa o repasse de R$180 mil e tinha por objeto “promoções de campeonatos amadores”. No entanto, parte desses recursos [R$71,8 mil] foi utilizada indevidamente para pagamentos a atletas – ajuda de custo, bolsa-auxílio, subsídio, dentre outros – e a título de premiações em dinheiro, bens de consumo ou de capital, com natureza remuneratória ou de contraprestação de serviços.

Em seu voto, o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna destacou que “o TCM tem registrado, reiteradamente, que a utilização de recursos mediante subvenção social não se presta para a remuneração de serviços não essenciais e estranhos às áreas da assistência social, médica e educacional, o que caracteriza flagrante desvio de finalidade.”

Marcos Adriano é o atual secretário de Administração da Prefeitura de Santaluz. Ele também já ocupou a chefia da pasta de Finanças do município, onde permaneceu por pouco tempo.

Em fevereiro desse ano, ao anunciar que havia aceitado o convite para trabalhar na prefeitura de Santaluz, Marcos afirmou que seria um tipo de guru (que atua como espécie de conselheiro) do prefeito Arismário Barbosa Júnior, inclusive nos projetos ligados ao esporte.

“Eu vou ser assessor consultor do prefeito, e para todas as áreas, além do gabinete, para educação, esportes e projetos”, disse, à época, o ex-prefeito de Valente, segundo o site Informa Bahia.

 

Redação: Notícias de Santaluz

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem
Web Interativa - O portal de notícias da Bahia
Web Interativa - O portal de notícias da Bahia