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| Foto: Divulgação |
A Segunda Câmara do Tribunal
de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária desta quarta-feira
(7), condenou a ex-prefeita de Lençóis, na Chapada Diamantina, Moema Rebouças
Maciel, a devolver R$ 64.046,59 aos cofres públicos por irregularidade na
aplicação dos recursos estaduais.
O G1 entrou em contato com o
ex-prefeita, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Também foi definido que a
ex-gestora vai pagar uma multa de R$ 2 mil. Conforme o TCE, as irregularidades
foram encontradas no repasse de recursos da Companhia de Desenvolvimento Urbano
do Estado da Bahia (Conder) para a prefeitura do município.
Segundo o TCE-BA, a
desaprovação das contas do convênio, que tinha como objetivo a pavimentação de
ruas de Lençóis, aconteceu após a comprovação de irregularidades. As obras não
foram concluídas.
A Câmara também desaprovou
duas prestações de contas de ajustes firmados pela administração estadual com
entidades:
Convênio entre a Companhia de
Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais de Assentamento Cambuí, causou ainda, a imputação de débito débito, de
modo solidário, a Amilton de Oliveira Barbosa (responsável pela entidade
durante a execução do convênio) e à Associação, no valor de R$ 90.604,37 e a
aplicação de quatro multas: duas a Amilton de Oliveira Barbosa (uma
sancionatória, de R$ 5 mil e outra, compensatória, de R$ 40.000), uma de R$ 3
mil a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho (ex-gestor da CAR) e outra, de igual
valor, a Wilson José Vasconcelos Dias (atual gestor da CAR).
O TCE explicou que o ajuste
teve como objeto a ampliação de 40 moradias, do Assentamento Cambuí,
beneficiando 40 famílias.
Termo de Acordo e Compromisso
(TAC) firmado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) com Cátia
Oliveira Costa Lima (proponente e gestora responsável), com o objetivo de apoio
financeiro destinado à publicação de 1000 exemplares da “Coleção Oyatundê:
estudos sobre religião afro-brasileira na Bahia”. A gestora foi condenada a
devolver R$ 69.933,50, pela não prestação de contas dos recursos repassados e
não comprovação da execução do objeto.
Na terça-feira (6), o Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM) anunciou que o ex-prefeito do município de
Lençóis, Marco Airton Alves de Araújo, foi multado em R$ 3 mil pela prática de
nepotismo. A irregularidade foi praticada nos exercícios de 2018 a 2020.
De acordo com o TCM, o
ex-prefeito fez a nomeação de familiares para cargos de confiança sem
comprovação de qualificação técnica, o que configura nepotismo. No entanto,
ainda cabe recurso da decisão.
Por G1 BA
