 |
| Foto: Reprodução |
O Palácio do Planalto
protocolou o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (20).
Como o presidente Jair
Bolsonaro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão fora de
Brasília, não houve a entrega formal do documento pelas autoridades.
No último sábado (14), o
presidente Jair Bolsonaro postou em suas redes sociais que entraria com pedidos
de impeachment contra os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Luís
Roberto Barroso. No entanto, por enquanto houve apenas o pedido contra Moraes.
No documento, Bolsonaro diz
que "não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do
Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com
os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo
brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando
jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra
cidadãoes que vem tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e
de pensamento tolhidas".
Pelo rito legal, o pedido é
protocolado na presidência do Senado. Depois, remetido para a secretaria-geral
da Mesa para autuação e começa então a tramitar como uma petição dentro do
Senado.
A primeira manifestação do
presidente do Senado ocorre nesta tramitação. É quando ele avalia se estão
presentes os pressupostos de admissibilidade.
Se os pressupostos não
estiverem presentes ele pode indeferir a petição. Se estiverem presentes ele
leva para a deliberação da Mesa.
Se a Mesa admitir, o pedido
é levado para leitura em plenário e para a eleição de uma comissão especial de
senadores que emite um parecer ou pode pedir diligências. Depois disso, o
parecer é lido e publicado e deliberado em plenário.
Se acolhido, com a aceitação
da denúncia, o denunciado é comunicado para apresentar resposta à acusação.
Depois da defesa é apresentado novo parecer pela procedência ou improcedência
da denúncia, ou pela realização de diligências ou inquirição de testemunhas. O
parecer depois é deliberado pelo Plenário.
Se acolhido, o STF é
comunicado e o denunciado é afastado até sentença final. Depois há um prazo
para manifestação da acusação e da defesa e depois ocorre o julgamento,
exigindo-se o quórum de 2/3 para a perda do cargo.
Fonte: CNN Brasil
