 |
| Foto: Divulgação / Coelba |
Por Heloísa Cristaldo
A Câmara dos Deputados
aprovou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei (PL) que facilita a inclusão
automática de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social
de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias
de energia elétrica para pedir o benefício. A matéria segue para sanção
presidencial.
O projeto propõe a inclusão
automática na Tarifa Social dos inscritos no CadÚnico, o cadastro único para
programas sociais do governo federal. A Tarifa Social de Energia Elétrica
concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da
faixa de consumo.
O desconto para quem consome
até 30 kilowatts-hora (kWh) é de 65% do valor total. As residências que
consomem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem desconto de 40% na conta. Já
quando o consumo fica entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto concedido é
de 10%.
Cerca de 11 milhões de
residências brasileiras são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia
Elétrica.
Agência
Brasil
